PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2023 – Poder Executivo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 2023.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 010/2023 – Jonas Dinei Rodrigues Moraes.
INFORMAÇÕES SOBRE OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
MOÇÃO Nº 012/2023 – Câmara Municipal.
APELO PARA QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM ERVAL VELHO.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes justificou a Indicação Nº 044. “Sugerimos a revitalização dos abrigos de passageiros, com a fixação dos bancos soltos e a pintura das estruturas. Existe no município a Lei Nº 1299/2014, que institui o programa ‘Adote um ponto de ônibus’, mas, infelizmente, se observa que não existe o interesse de empresários em participar”, disse.
O vereador Matheus Reimann justificou a Indicação Nº 045. “Fui procurado pela Associação de Amigos do Autista (AMA) para a possibilidade de inclusão de um representante da entidade no Conselho Municipal de Educação (CME)”, disse.
O vereador Jackson Hoffelder comentou sobre o método IntraAct de alfabetização. Ele ressaltou que Joaçaba foi o quarto município do país a adotar a metodologia e o primeiro no Sul do Brasil. “O corpo gestor da Educação se reunirá com o prefeito para verificar a possibilidade de viabilizar o método na nossa escola municipal”. Ele foi desenvolvido na Alemanha e, através de estímulos inteligentes, pautados na Neurociência, tem como propósito melhorar o desempenho escolar.
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes solicitou ao líder do governo uma revitalização na entrada da Vila Kennedy, além de melhorias na rua que dá acesso ao cemitério da comunidade. O vereador reivindicou uma manutenção na Rua da Limeira, além de providências no muro do Loteamento Serenata. Ele informou ainda que participou, na última semana, em Joaçaba, de encontro com lideranças para debater sobre a destinação de recursos à revitalização da BR-282. O vereador também informou que foi encaminhado documento à Assembleia Legislativa sugerindo a reforma elétrica e a cobertura do ginásio de esportes da Escola Padre Nóbrega.
O vereador Maurí José Schlindwein informou que conversou com moradores do Residencial Serenata, que reivindicaram que o ônibus do transporte escolar entre no bairro para buscar os alunos. Ele informou que um ponto de ônibus será viabilizado no local, em regime de urgência.
O vereador Matheus Reimann comentou sobre o planejamento e fiscalização das obras. Ele abordou ainda os eventos realizados em Luzerna, sugerindo que eles constem no calendário oficial do município.
O presidente André Decker solicitou ao líder do governo a remoção de um canteiro no Loteamento Triton, além de melhorias nos serviços de limpeza e manutenção.
A vereadora Maria Carlesso Doré manifestou preocupação com os danos e transtornos causados pelas chuvas, principalmente nas comunidades do interior. A vereadora informou que participou, na última semana, de reunião sobre a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024.
O vereador Paulo Sergio Dalla Costa, líder do governo, comentou sobre as solicitações dos vereadores nas últimas sessões. Sobre a viabilidade de uma lixeira no Loteamento Serenata, informou que o pedido será atendido. Sobre a desobstrução de tubulação no Loteamento Serenata, disse que o serviço será executado.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente da Câmara de Vereadores de Luzerna, André Decker, fez uma avaliação positiva da 35ª sessão ordinária de 2023. Na Ordem do Dia, foram aprovadas por unanimidade duas Indicações.
O presidente comunicou que o Legislativo recebeu uma correspondência informando que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, celebrou convênio com o Hospital São Roque para auxiliar no custeio e na manutenção dos serviços de saúde com a finalidade de oferecer melhor atendimento aos usuários do SUS. Foram firmados dois convênios, totalizando R$ 300 mil, sendo que os recursos já foram depositados na conta do Hospital.
O presidente abordou ainda o Programa Protetores do Lar, de iniciativa da Polícia Militar de Santa Catarina, que se pretende implantar em Luzerna. O programa foi idealizado com foco em adolescentes do 3º ano do Ensino Médio, os quais serão ensinados como proteger os lares da violência doméstica e familiar. De acordo com a PMSC, busca-se com a iniciativa a preservação da ordem pública e a proteção das mulheres vítimas de violência.
O presidente parabenizou o Luzerna Futsal pela campanha no campeonato estadual. Ele informou ainda que no dia 30 de outubro, após a sessão do Legislativo, na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Luzerna realiza Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei de Orçamentária Anual de 2024.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso.
