Projeto do Plano Plurianual de Luzerna é aprovado na Câmara
Foi realizada na segunda-feira (6), a 33ª sessão ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Luzerna. Uma Indicação deu entrada na Casa. Confira:
INDICAÇÃO Nº 060/2025 – Felipe Augusto Deige.
AQUISIÇÃO DE UMA CARRETINHA REBOQUE.
Após a votação e aprovação da Ata da 32ª sessão ordinária de 2025, que aconteceu em 29 de setembro, o expediente teve sequência com a leitura da Indicação que entrou na Casa. Também foi realizada a discussão, votação e aprovação por unanimidade da Ordem do Dia, além da Palavra Livre e do Momento da Presidência.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Ordinária Nº 029 institui o Plano Plurianual (PPA) do município de Luzerna para o período de 2026 a 2029. O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos. É a partir dele que se estruturam as ações, programas e investimentos que orientarão a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA). “O projeto foi objeto de audiência pública, na qual a comunidade teve a oportunidade de conhecer, opinar e contribuir com sugestões para a sua construção”, diz a justificativa.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 030 dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que define as metas e prioridades da Administração e orientará a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA). “O orçamento do município para o exercício de 2026 será elaborado e executado observando as diretrizes, prioridades e metas estabelecidas nesta lei”, destaca a justificativa, acrescentando que os principais indicadores previstos no Projeto foram apresentados em audiência pública realizada em 26 de agosto de 2024.
O vereador Paulo Sérgio Dalla Costa justificou a Indicação nº 058, que propõe a aquisição de um Bobcat, equipamento compacto do tipo minicarregadeira. “Considerando a demanda existente, tanto na área urbana quanto na rural, sugere-se a aquisição deste equipamento juntamente com o implemento de vassoura recolhedora, que proporcionará máximo desempenho em diversas atividades de limpeza e remoção de areia, pó, terra e detritos. A vassoura conta ainda com opcionais, como a vassoura lateral ou capinadeira lateral, ideais para a limpeza de sarjetas e locais de acesso restrito, além do kit de pulverização de água para controle de poeira, que contribuirão significativamente para os trabalhos dos setores de Obras e Agricultura”, destacou.
O vereador Paulo Sérgio Dalla Costa justificou a Indicação nº 059, que solicita providências na lateral da Rua da Amizade. Segundo ele, em uma das laterais da via há um barranco bastante íngreme, de onde vegetação, terra e pedras acabam deslizando e se acumulando sobre a rua, causando transtornos a motoristas e pedestres. O vereador sugere a realização de um chanfro no barranco, bem como a construção de uma mureta que impeça que os resíduos invadam a pista de rolamento.
PALAVRA LIVRE
O vereador Felipe Augusto Deige solicitou ao líder do governo a poda de vegetação/árvores na Rua da Limeira. Ele comentou sobre a etapa regional Centro-Oeste dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), realizada em Videira, sendo que o município de Luzerna participou com a quarta maior delegação da competição e conquistou duas classificações à fase estadual com o handebol masculino e o futsal feminino. O vereador enalteceu a importância do incentivo ao esporte.
O vereador Matheus Reimann solicitou ao líder do governo a limpeza dos terrenos públicos no Residencial Florata e a poda de árvores na Rua da Limeira, nas proximidades da empresa Automatic. Ele comentou ainda sobre a situação dos ambulantes que vendem produtos no município. Outro assunto abordado foi a coleta de lixo, enaltecendo que as lixeiras ainda não são as ideais para se ter no município. O vereador também comentou sobre o evento realizado em Luzerna com a presença de Morten Soubak, treinador campeão mundial com a Seleção Brasileira Feminina em 2013, que conduziu uma palestra voltada a pais e atletas, compartilhando experiências e reflexões sobre sua trajetória no handebol de alto rendimento. Ele também destacou a participação no evento Rota 22.
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores de leite de Santa Catarina, ressaltando que existem leis, mas que algumas não estão sendo cumpridas. Ele sugeriu uma Moção de Apelo ao Governo do Estado e ao Governo Federal solicitando providências.
O vereador Danilo Trevisan Neto, líder do governo, comentou sobre as solicitações dos vereadores nas últimas sessões. Sobre os pedidos para a limpeza de várias vias do município, ressaltou que, com a contratação da empresa, os serviços serão realizados gradativamente. Sobre a vaga de estacionamento para pessoas com deficiência nas proximidades do Sicoob, disse que a reivindicação já havia sido aprovada pela Comissão de Trânsito e será viabilizada em breve.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
A presidente da Câmara de Vereadores de Luzerna, Helena Terezinha Reisdorfer, fez uma avaliação positiva da 33ª sessão ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade dois Projetos de Lei Ordinária e duas Indicações.
A presidente leu uma mensagem do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) sobre o tema “dor crônica”. A Lei Nº 19417/2025 instituiu em Santa Catarina a Semana Estadual de Conscientização para o Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrada anualmente na terceira semana de outubro.
A presidente destacou ainda o Dia das Crianças e o Dia de Nossa Senhora Aparecida (padroeira do Brasil), que serão celebrados em 12 de outubro.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2025 – Poder Executivo.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE LUZERNA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2025 – Poder Executivo.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 058/2025 – Paulo Sergio Dalla Costa.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO COMPACTO MINICARREGADEIRA COM IMPLEMENTO VASSOURA RECOLHEDORA – BOBCAT.
INDICAÇÃO Nº 059/2025 – Paulo Sergio Dalla Costa.
PROVIDÊNCIAS NA LATERAL DA RUA DA AMIZADE.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 13 de outubro de 2025, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
