Câmara aprova projeto que regulamenta uso comercial de quiosque público em Luzerna
A proposta permite que o município regulamente a utilização do espaço público para fins comerciais.
A Câmara de Vereadores de Luzerna aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante concessão administrativa de uso, a exploração econômica de um quiosque comercial localizado em frente à Igreja Matriz.
A proposta permite que o município regulamente a utilização do espaço público para fins comerciais, estabelecendo as condições para que o quiosque possa ser explorado economicamente.
Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a dar andamento aos procedimentos necessários para a concessão do espaço, conforme as regras previstas na legislação.
Localizado em uma área de grande circulação de pessoas, em frente à Igreja Matriz, o quiosque poderá passar a contar com uma atividade comercial regularizada, contribuindo também para a ocupação e utilização do espaço público.
A matéria foi analisada e discutida pelos vereadores e recebeu aprovação do Legislativo Municipal.
Com a aprovação, caberá agora ao Executivo seguir os trâmites legais para definir a forma de concessão e as condições de funcionamento do quiosque.
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