Câmara de Luzerna aprova projeto , que institui o programa “Passeio Seguro”, visando a construção, recuperação ou reurbanização de passeios públicos
O Poder Executivo, por meio de sua assessoria de planejamento, delimitará as rotas objeto de intervenção especial. O Município executará a obra do passeio público, através de empresa terceirizada contratada por meio de processo licitatório, e realizará a cobrança administrativa da quantia despendida para construção, requalificação ou reurbanização do passeio, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor subsidiado, que poderá ser parcelado em até 06 (seis) vezes pelo munícipe.
O Projeto de Lei aprovado foi a sanção, transformando-se na Lei Municipal nº 1901/2025, que pode ser acessada por meio do link https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/luzerna/lei-ordinaria/2025/191/1901/lei-ordinaria-n-1901-2025-institui-no-municipio-de-luzerna-sc-o-programa-passeio-seguro-visando-a-construcao-recuperacao-ou-reurbanizacao-de-passeios-publicos-e-da-outras-providencias?q=1901.
Compareça às Sessões da Câmara de Vereadores, todas as Segundas-Feiras, a partir das 19h30min, acompanhe as Sessões Ordinárias ao vivo ou assista sua gravação através do facebook da Câmara, por meio do link https://www.facebook.com/camaraluzerna.
Ascom
