Câmara de Vereadores de Luzerna aprova dois projetos em sessão extraordinária
A Câmara de Vereadores de Luzerna realizou, nesta segunda-feira, dia 15, uma sessão extraordinária para a apreciação de matérias consideradas de urgência e relevante interesse público. A convocação ocorreu com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno do Legislativo.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 054/2025, que autoriza o Município a adquirir, por meio de desapropriação amigável em caráter de urgência, um imóvel localizado em Luzerna. A medida visa atender demandas estratégicas do município, garantindo agilidade e segurança jurídica ao processo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, que altera o artigo 13 da Lei Complementar nº 172/2017, responsável por tratar da regularização de construções clandestinas e/ou irregulares. A atualização da legislação busca adequar normas urbanísticas, facilitar a regularização de imóveis e proporcionar maior segurança jurídica aos proprietários.
A aprovação das matérias em sessão extraordinária reforça o alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo, com foco na resolução de demandas urgentes e no atendimento ao interesse público, contribuindo para o desenvolvimento urbano e administrativo do município.
Luzerna Noticias/Nosso Compromisso é Com Você
