Câmara de Vereadores de Luzerna inicia ano legislativo com sessão extraordinária
A Câmara de Vereadores de Luzerna realiza nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, a 1ª Sessão Extraordinária do ano, conforme convocação oficial do presidente do Legislativo, Marcelo Costa Beber. A sessão está marcada para às 19h, no Plenário da Câmara Municipal.
A convocação atende ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa, considerando a urgência e o relevante interesse público das matérias que serão analisadas, conforme solicitação da Procuradoria Municipal.
Ordem do Dia
Durante a sessão, os vereadores irão deliberar sobre três projetos de lei:
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2026
Amplia vagas em cargos públicos de provimento efetivo, alterando a Lei Complementar nº 203/2019, e dá outras providências. -
Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação amigável em caráter de urgência, imóvel situado no município de Luzerna/SC. -
Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026
Altera mapas constantes da Lei nº 1.652/2019, que aprova o Diagnóstico Socioambiental do Município de Luzerna, e dá outras providências.
O presidente da Câmara reforça a importância da presença de todos os parlamentares, diante da relevância dos temas pautados e do impacto direto das decisões para o município.
A sessão é aberta ao público, garantindo transparência e participação da comunidade nos debates do Legislativo luzernense.
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