Câmara de Vereadores de Luzerna realiza a última sessão ordinária de 2025
Foi realizada na segunda-feira (8), a 42ª sessão ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Luzerna. Deram entrada na Casa um Projeto de Lei Complementar, oito Projetos de Lei Ordinária, um Pedido de Informação e duas Indicações.
Após a votação e aprovação da Ata da 41ª sessão ordinária, que aconteceu em 1º de dezembro, o expediente teve sequência com a leitura dos Projetos, do Pedido de Informação e das Indicações que entraram na Casa. Também foi realizada a discussão, votação e aprovação por unanimidade da Ordem do Dia, além da Palavra Livre e do Momento da Presidência.
USO DA TRIBUNA
A 42ª sessão ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores contou com a presença do prefeito, Juliano Schneider. Na oportunidade, ele agradeceu a parceria do Legislativo e destacou o trabalho conjunto que reflete em ações em prol da comunidade luzernense. Também reforçou a importância do diálogo entre os poderes para somar forças e garantir avanços que atendam às demandas da população.
Ele enalteceu que Luzerna está com as contas em dia, sem dívidas. Também ressaltou que em 2025, primeiro ano do segundo mandato, foram sinalizados mais de R$ 15 milhões por meio de emendas parlamentares, em nível estadual e federal. Os recursos estão sendo investidos em projetos, obras e ações importantes para o município.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
Os 11 Projetos de Lei, além do Pedido de Informação, da Moção e das duas Indicações, foram discutidos e aprovados por unanimidade durante a sessão.
Destaque para o Projeto de Lei Complementar Nº 018, que altera o artigo 47 da Lei Complementar Nº 226. A alteração consiste na prorrogação do prazo para requerer a Certidão de Conformidade Fundiária e Ambiental e a Certidão de Regularização Fundiária e Ambiental, de 31 de dezembro de 2025 para 31 de dezembro de 2026.
Destaque para o Projeto de Lei Ordinária Nº 046, que autoriza o Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Hospital São Roque para a transferência de recursos no valor de R$ 300 mil, em 12 parcelas mensais de R$ 25 mil. O objetivo é o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, de forma complementar, incluindo o pronto atendimento com horário estendido, inclusive em fins de semana e feriados, e a cessão de sala para implantação do serviço de fisioterapia do município.
Destaque para o Projeto de Lei Ordinária Nº 047, que altera o Prêmio por Desempenho no IDEB para que o valor de 4 UFRMs (R$ 551,12) seja concedido aos professores sempre que Luzerna ficar classificado entre os três primeiros municípios em nível de Ammoc.
Destaque para o Projeto de Lei Ordinária Nº 048, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 150 mil para auxiliar o município de Rio Bonito do Iguaçu (PR), atingido por um tornado em novembro.
Destaque para o Projeto de Lei Ordinária Nº 049, que cria o Programa Bolsa Startup, oferecendo bolsas de até R$ 10 mil para alunos que criarem novos projetos tecnológicos e startups.
Destaque para o Projeto de Lei Ordinária Nº 050, que declara a Cantata de Natal como Patrimônio Cultural Imaterial do município, garantindo a preservação, valorização e o apoio financeiro para sua realização anual.
Destaque ainda para a Indicação Nº 066, proposta por todos os vereadores, sugerindo que os recursos devolvidos pela Casa Legislativa, de aproximadamente R$ 370 mil, sejam investidos na perfuração de um poço artesiano para atender o abastecimento das Linhas Alto Rochedo, Grafunda Alta e Paço da Invernada. Conforme a justificativa, o objetivo é melhorar a qualidade de vida das famílias dessas comunidades rurais, garantindo maior segurança hídrica, especialmente em períodos de estiagem.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2025 – Poder Executivo.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E/OU AMBIENTAL DE IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DOS CURSOS D` ÁGUA DO MUNICÍPIO DE LUZERNA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044/2025 – Poder Executivo.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AS NORMAS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045/2025 – Poder Executivo.
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LUZERNA PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2025 – Poder Executivo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O SÃO ROQUE SOCIEDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/2025 – Poder Executivo.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.637, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE CRIA O PRÊMIO POR DESEMPENHO NO ÍNDICE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) AOS PROFESSORES E FUNÇÕES DE SUPORTE PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2025 – Poder Executivo.
INCLUI AÇÃO NO PPA 2022/2025, ALTERA AÇÃO NO PPA 2026/2029, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2025 – Poder Executivo.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA TECNOLÓGICA E EMPREENDEDORISMO (BOLSA STARTUP) NO MUNICÍPIO DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050/2025 – Poder Executivo.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LUZERNA A CANTATA DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2025 – Poder Executivo.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.887, DE 18 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2025 – Poder Executivo.
ALTERA O PPA 2026/2029 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2026.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2025 – Poder Executivo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 011/2025 – Felipe Augusto Deige, Matheus Reimann, Paulo Sergio Dalla Costa e Vanderlei Cruber.
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO TERCEIRIZADO COM A EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA.
MOÇÃO Nº 015/2025 – Todos os vereadores.
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 4.309/2023 E AO PROJETO DE LEI Nº 0768/2025.
INDICAÇÃO Nº 065/2025 – Jonas Dinei Rodrigues Moraes.
PROVIDÊNCIAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORATA.
INDICAÇÃO Nº 066/2025 – Todos os vereadores.
EMPREGO DOS RECURSOS DEVOLVIDOS PELA CÂMARA DE VEREADORES.
A próxima sessão ordinária acontece em 2 de fevereiro de 2026, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso
