Execução do programa “Passeio Seguro” vira pauta entre vereadores
Os vereadores Felipe Augusto Deige, Matheus Reimann, Paulo Sergio Dalla Costa e Vanderlei Cruber apresentaram Pedido de Informação na Câmara de Luzerna cobrando esclarecimentos sobre a execução da Lei Municipal nº 1901/2025, que institui o programa “Passeio Seguro”.
O tema foi debatido durante sessão realizada na segunda-feira, 23 de março. A legislação prevê que o Município execute as obras de calçadas por meio de empresa terceirizada, contratada via licitação, enquanto o morador paga 50% do custo, podendo parcelar o valor em até seis vezes.
A legislação trata da melhoria dos passeios públicos (calçadas), estabelecendo que os custos das obras sejam divididos entre o poder público e os proprietários dos imóveis confrontantes, sendo 50% pagos pelo município e 50% pelos moradores.
Além disso, cabe ao Poder Executivo, por meio da assessoria de planejamento, definir as áreas que receberão as intervenções.
Os parlamentares buscam informações sobre como a lei está sendo aplicada e a efetiva execução das melhorias nos passeios públicos do município.
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