O governador Jorginho Mello participará nesta quarta-feira (29) da entrega de 224 títulos de propriedade aos moradores de Herval d’Oeste. A solenidade ocorre às 19h no Pavilhão da Igreja Senhor Bom Jesus, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi.
A regularização das propriedades faz parte do Programa Lar Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e prefeituras municipais.
O título de propriedade visa dar proteção legal ao cidadão, até então detentor apenas do reconhecimento formal de sua posse. As famílias passam a ter oficialmente a titularidade dos seus imóveis e estão asseguradas para fazer o investimento que desejarem na propriedade, como financiar reformas e ampliações, além de ter acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.
