Indicação é aprovada na décima sessão ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Luzerna
A Câmara de Vereadores de Luzerna realizou, na segunda-feira (13), a décima sessão ordinária de 2026. Deram entrada na Casa um Pedido de Informação e uma Indicação. Confira:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2026 – Vanderlei Cruber.
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE HORAS TRABALHADAS DE MÁQUINAS E CONSUMO DE COMBUSTÍVEL.
INDICAÇÃO Nº 016/2026 – Vanderlei Cruber.
COMPARECIMENTO DE SECRETÁRIOS À CÂMARA DE VEREADORES.
Após a discussão e votação da Ata da nona sessão ordinária de 2026, realizada no dia 6 de abril, o expediente teve sequência com a leitura do Pedido de Informação e da Indicação que entraram na Casa. Também foi realizada a discussão e votação da Ordem do Dia, além da Palavra Livre e do Momento da Presidência.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Complementar nº 008 altera, no cargo efetivo de Fiscal de Obras e Posturas, os requisitos de provimento, que passam de curso técnico de nível médio em Edificações para curso de nível superior em Engenharia Civil ou Arquitetura. Em decorrência, o cargo é reclassificado do Grupo III – Grupo Ocupacional Técnico (GT) para o Grupo IV – Grupo Ocupacional Especialista (GE), com mudança do nível de vencimento do VI para o IX. As demais disposições da Lei Complementar nº 203, de 12 de março de 2019, permanecem inalteradas.
O vereador Vanderlei Cruber justificou o Pedido de Informação nº 004, que solicita dados sobre as horas trabalhadas por máquinas e o consumo de combustível nas Secretarias Municipais de Agricultura e de Obras. O pedido requer a relação completa dos equipamentos, o detalhamento das horas trabalhadas por máquina (preferencialmente mês a mês), o consumo de diesel no período correspondente e a identificação dos serviços realizados.
Também são solicitadas informações sobre os critérios e sistemas de controle utilizados, procedimentos de abastecimento, eventual uso de rastreamento ou telemetria e os responsáveis pela fiscalização desses dados. “As informações devem, preferencialmente, abranger os últimos 12 meses (ou período mais recente disponível) e ser encaminhadas em formato digital, de forma organizada e detalhada”, ressaltou. Com quatro votos favoráveis (Vanderlei Cruber, Matheus Reimann, Paulo Sérgio Dalla Costa e Felipe Augusto Deige) e cinco contrários (Jonas Dinei Rodrigues Moraes, Alexandre Joel Signori, Helena Terezinha Reisdorfer, Danilo Trevisan Neto e Marcelo Costa Beber), o Pedido de Informação foi rejeitado.
O vereador Vanderlei Cruber justificou a Indicação nº 016, que propõe a organização de um calendário para o comparecimento de secretários e diretores municipais à Câmara de Vereadores. A sugestão é que o Poder Executivo, em conjunto com a secretaria da Câmara, estruture essas agendas para que os gestores apresentem informações sobre as atividades desenvolvidas, ampliando a transparência e possibilitando que vereadores e a população acompanhem as ações do Poder Público de Luzerna. “Não é uma convocação, mas uma forma de possibilitar que os secretários venham à Câmara prestar esclarecimentos quando necessário ou diante de temas em discussão”, destacou.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente Marcelo Costa Beber avaliou positivamente a décima sessão ordinária de 2026, na qual foram discutidos e votados um Projeto de Lei Complementar, um Pedido de Informação e uma Indicação. O Projeto de Lei Complementar e a Indicação foram aprovados, enquanto o Pedido de Informação foi rejeitado com quatro votos favoráveis e cinco contrários. Segundo o presidente, o conteúdo do Pedido de Informação já estava, em grande parte, contemplado na própria Indicação apresentada pelo vereador. “Ao propor a criação de um calendário para que os secretários utilizem a tribuna, automaticamente essas informações serão levadas ao Legislativo”, destacou. Ele também observou que a população, em geral, não cobra números detalhados, salvo em casos de suspeitas de irregularidades, mas sim a efetiva realização de ações que promovam melhorias para a comunidade.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2026 – Poder Executivo.
ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO, ALÉM DO GRUPO OCUPACIONAL E DO NÍVEL DE VENCIMENTO, DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 12 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2026 – Vanderlei Cruber.
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE HORAS TRABALHADAS DE MÁQUINAS E CONSUMO DE COMBUSTÍVEL. Com quatro votos favoráveis e cinco contrários, o Pedido de Informação não foi aprovado.
INDICAÇÃO Nº 016/2026 – Vanderlei Cruber.
COMPARECIMENTO DE SECRETÁRIOS À CÂMARA DE VEREADORES.
A próxima sessão ordinária acontece em 22 de abril de 2026, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso.
