Indicação e Pedido de Informação são aprovados na 39ª sessão ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Luzerna
Foi realizada na terça-feira (19), a 39ª sessão ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Luzerna. Deram entrada na Casa um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Lei Ordinária e um Pedido de Informação. Confira:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2024 – Poder Executivo.
ALTERA O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES NA FORMA QUE ESPECIFICA, REGULAMENTANDO O ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 05 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2024 – Poder Executivo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2024 – Poder Executivo.
ALTERA O CAPÍTULO 1.5 DA PARTE II (ANEXO II) DA LEI Nº 1652, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE APROVA O DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 017/2024 – André Decker.
QUESTIONAMENTOS SOBRE GASTOS COM A AQUISIÇÃO E EMPREGO DE BRITA.
Após a votação e aprovação da Ata da 38ª sessão ordinária de 2024, que aconteceu em 11 de novembro, o expediente teve sequência com a leitura dos Projetos de Lei e do Pedido de Informação que entraram na Casa. Também foi realizada a discussão, votação e aprovação por unanimidade da Ordem do Dia, além da Palavra Livre e do Momento da Presidência.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O vereador André Decker justificou o Pedido de Informação Nº 016. “Por meio da Lei Municipal Nº 1859, de 30 de abril de 2024, houve a anulação e suplementação de R$ 600 mil destinados à manutenção do Bloco da Média e Alta Complexidade. Assim, solicitamos uma relação completa das ações realizadas com o referido valor, além das demandas municipais a serem supridas”.
A vereadora Helena Terezinha Reisdorfer justificou a Indicação Nº 028. “Ficou consignado na Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2023, o registro da vereadora signatária acerca da acessibilidade no Cemitério Municipal. Contudo, pouco mudou desde o ano passado. Desta forma, sugere-se a instalação de corrimões nas escadarias, bem como de velário junto à cruz, aos moldes do existente na lateral da Catedral Santa Terezinha de Joaçaba. Também sugere-se o nivelamento dos caminhos com a colocação de brita, reduzindo o risco de quedas daqueles que os percorrem”.
Sobre a Indicação Nº 028, o vereador Jackson Hoffelder enalteceu que a manutenção do Cemitério Municipal deve ser priorizada o ano todo. A vereadora Maria Carlesso Doré acrescentou que é necessária uma reestruturação, além da possibilidade de abertura de mais uma via no local.
PALAVRA LIVRE
O vereador André Decker parabenizou os agentes de combate às endemias, que já iniciaram os trabalhos de orientação e prevenção contra a dengue. Ele informou que, em conjunto com o vereador Jackson Hoffelder, protocolou um ofício no Governo do Estado solicitando mais quatro policiais militares ao município de Luzerna.
A vereadora Helena Terezinha Reisdorfer parabenizou os organizadores da terceira edição do Kerbfest de Luzerna, realizada no Centro de Eventos São João Batista com a participação dos grupos culturais do município. Ela destacou o sucesso do evento.
O vereador Jackson Hoffelder também parabenizou todos os envolvidos no 3º Kerbfest de Luzerna. Ele reivindicou melhorias na iluminação das quadras esportivas e no parque infantil do Centro de Eventos São João Batista, além da possibilidade dos espaços ficaram abertos até às 22 horas no verão. Ele ainda parabenizou o Esporte Clube Vitória pela participação no 1º Campeonato Sul Brasileiro Master de Futebol de Campo, com atletas na categoria acima de 60 anos, e a equipe feminina de handebol pela participação na etapa estadual dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc) em Concórdia. Por fim, cobrou uma maior proximidade do setor municipal de esportes com o Clube Vitória.
A vereadora Anelize Santanna Simon voltou a comentar sobre o lixo, já que uma moradora questionou sobre a coleta. A reclamação é que o lixo orgânico e o lixo reciclável são recolhidos pelo mesmo caminhão, sem a devida separação por parte da empresa responsável. “Temos que repensar isso, porque em algum lugar tem uma falha”.
O vereador Maurí José Schlindwein, líder do governo, informou que as solicitações dos vereadores nas últimas sessões já foram levadas aos setores responsáveis. Sobre a questão do lixo, ele ressaltou que a coleta não está correta e precisa ser adequada.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente da Câmara de Vereadores de Luzerna, Paulo Sergio Dalla Costa, fez uma avaliação positiva da 39ª sessão ordinária de 2024. Na Ordem do Dia, um Pedido de Informação e uma Indicação foram aprovadas por unanimidade.
O presidente enalteceu o Dia do Conselho Tutelar, comemorado em 18 de novembro. A data é dedicada a reconhecer e refletir sobre o papel crucial desempenhado por esses profissionais na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. “A Câmara de Vereadores de Luzerna presta homenagem a esses profissionais, ressaltando a sua importância à comunidade local e colocando-se à disposição para que, juntos, possamos buscar excelência na prestação dos serviços desempenhados”.
ORDEM DO DIA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 016/2024 – André Decker.
QUESTIONAMENTOS SOBRE GASTOS COM A MANUTENÇÃO DO BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
INDICAÇÃO Nº 028/2024 – Helena Terezinha Reisdorfer.
MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 25 de novembro de 2024, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
ORDEM DO DIA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 016/2024 – André Decker.
QUESTIONAMENTOS SOBRE GASTOS COM A MANUTENÇÃO DO BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
INDICAÇÃO Nº 028/2024 – Helena Terezinha Reisdorfer.
MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 25 de novembro de 2024, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso
