Indicação e Projetos de Lei são aprovados na 39ª sessão ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Luzerna
Foi realizada na segunda-feira (17), a 39ª sessão ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Luzerna. Deram entrada na Casa um Projeto de Resolução e três Indicações. Confira:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 – Felipe Augusto Deige, Matheus Reimann, Paulo Sergio Dalla Costa e Vanderlei Cruber.
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 062/2025 – Danilo Trevisan Neto.
DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXAS COM AREIA JUNTO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
INDICAÇÃO Nº 063/2025 – Alexandre Joel Signori.
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E MESAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
INDICAÇÃO Nº 064/2025 – Jonas Dinei Rodrigues Moraes e Marcelo Costa Beber.
COMBATE AOS MOSQUITOS E BORRACHUDOS.
Após a votação e aprovação da Ata da 38ª sessão ordinária de 2025, que aconteceu em 10 de novembro, o expediente teve sequência com a leitura do Projeto e das Indicações que entraram na Casa. Também foi realizada a discussão, votação e aprovação por unanimidade da Ordem do Dia, além da Palavra Livre e do Momento da Presidência.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Complementar Nº 017 amplia de três para quatro o número de vagas para o cargo de Atendente de Farmácia e de duas para três o número de vagas para Psicólogo. Também altera a denominação do cargo público efetivo de Fiscal Tributário para Auditor Fiscal da Receita Municipal, mantendo o mesmo nível de vencimento, as atribuições e a habilitação exigida para provimento. “A ampliação das vagas visa aprimorar o atendimento à população, especialmente na entrega de medicação nas Unidades Básicas de Saúde e na Assistência Social de Média e Alta Complexidade. Já a alteração da denominação do cargo público justifica-se pela previsão, na Reforma Tributária, de padronização da nomenclatura da carreira tributária”, destaca o projeto.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 042 autoriza o Executivo a custear o transporte de estudantes universitários até a Unoesc Joaçaba, garantindo a gratuidade durante o período letivo de 2026, conforme o calendário oficial da instituição. A proposta também assegura o transporte gratuito, no mesmo período, para estudantes do ensino superior a distância da Uniasselvi e da Uninter; estudantes da Unoesc Joaçaba residentes na Linha Roça Grande; alunos da Educação de Jovens e Adultos (CEJA); e estudantes do ensino profissionalizante no SENAC, SESI, SESC, SENAI Joaçaba, CETESC e SEBRATEP. Inclui ainda estudantes do magistério na Escola de Educação Básica São José, em Herval d’Oeste; alunos da Escola Municipal São Francisco e da Escola de Educação Básica Padre Nóbrega que residem na Avenida Caetano Natal Branco até a divisa entre Luzerna e Joaçaba; além de estudantes do ensino médio técnico do CEDUP de Água Doce, todos com gratuidade garantida conforme o calendário acadêmico de suas respectivas instituições. “A quantidade executada no ano de 2025 correspondeu a aproximadamente 10.500 passagens de estudantes disponibilizadas ao cursantes do ensino superior”.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 043 autoriza o Executivo a subsidiar parcialmente as despesas de transporte de estudantes universitários e do ensino profissionalizante residentes no município de Luzerna que se deslocam diariamente à Unoesc Videira e à UnC Concórdia, no valor de até R$ 2.904,63 por aluno/ano regular, e proporcional para aluno/ano não regular. Também prevê subsídio para deslocamentos à Unoesc Campos Novos e Capinzal, bem como ao CEICAN/UNITINS polo de Campos Novos, no valor de até R$ 2.541,47 por aluno/ano.
O projeto contempla ainda os estudantes que se deslocam periodicamente a outros municípios da região e que realizaram cadastro prévio junto à Secretaria de Educação até o início do ano letivo, com subsídio de até R$ 734,74 por aluno/ano. Inclui, igualmente, os estudantes das comunidades de Luzerna situadas às margens das rodovias estaduais sentido Água Doce/Luzerna e Ibicaré/Luzerna, que cursam o ensino profissionalizante noturno no Senai Luzerna ou no IFC Luzerna, bem como o ensino superior em Joaçaba e Herval d’Oeste, com subsídio de até R$ 1.424,90 por aluno/ano. O projeto também autoriza o Executivo a custear despesas referentes ao transporte urbano de estudantes residentes em Luzerna e matriculados na Escola Municipal São Francisco, no valor de até R$ 58,00 por aluno/mês, garantindo o subsídio parcial durante o período escolar de 2026, conforme o calendário oficial de aulas da instituição. “O valor do subsídio será liberado parceladamente, sendo uma parcela no primeiro semestre e a outra no segundo semestre de 2026, segundo a disponibilidade financeira do município”, diz a justificativa.
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes justificou a Indicação Nº 061, na qual sugere a disponibilização de um espaço público para a instalação da Casa Lar para Idosos em Luzerna. “As vantagens de uma casa de repouso para idosos incluem segurança, com monitoramento 24 horas e ambientes adaptados, assistência médica e cuidados diários, com acompanhamento profissional e alimentação balanceada, além de estímulo social e mental, por meio de atividades e da convivência com outros idosos. Esses benefícios promovem uma melhor qualidade de vida para o idoso e proporcionam tranquilidade às famílias”, ressaltou.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 24 de novembro de 2025, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso
