Indicação e Projetos de Lei são aprovados na Câmara de Vereadores de Luzerna
Foi realizada na segunda-feira (26) a quarta sessão ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Luzerna. Deram entrada na Casa uma Emenda e uma Indicação. Confira:
EMENDA Nº 001/2024 – Elandir Antônio Desidério.
EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2024, REFERENTE AO PL0 Nº 004/2024.
INDICAÇÃO Nº 001/2024 – Luiz Carlos Gonçalves.
INCLUSÃO DE CONTRAPARTIDAS AOS INCENTIVOS FINANCEIROS DISPONIBILIZADOS AOS ESTUDANTES MUNICIPAIS.
Após a votação e aprovação da Ata da terceira sessão ordinária de 2023, que aconteceu em 19 de fevereiro, o expediente teve sequência com a leitura da Emenda e da Indicação que entraram na Casa. Também foi realizada a discussão, votação e aprovação por unanimidade da Ordem do Dia, além da Palavra Livre e do Momento da Presidência.
USO DA TRIBUNA
A quarta sessão ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Luzerna contou com a presença do novo diretor-geral do Instituto Federal Catarinense (IFC) campus Luzerna, professor Mario Wolfart Júnior. Ele foi nomeado para a gestão 2024-2027.
Na oportunidade, explanou sobre os objetivos à frente do cargo, além dos projetos desenvolvidos e das propostas inovadoras. Conforme destacou, o IFC Luzerna conta com 46 professores, 36 técnicos e 581 alunos matriculados. Ele ainda enalteceu o comprometimento da instituição com a comunidade de Luzerna e região.
Os vereadores ressaltaram a importância do IFC, desejando boa sorte ao novo diretor-geral. Eles também tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e apresentar sugestões.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O vereador Luiz Carlos Gonçalves justificou a Indicação Nº 001. “No município, por muitos anos, vem havendo incentivos com o transporte e o subsídio parcial de cursos técnicos, sendo, assim, possível a exigência de contrapartida de parte dos beneficiados, de modo a valorizar o esforço do município e melhor atender à população por meio da oferta e aplicação dos conhecimentos adquiridos pelos estudantes durante a sua formação. Assim sugere-se que o Executivo avalie a possibilidade de inclusão de contrapartidas aos futuros incentivos que oferecer aos estudantes”, ressaltou.
PALAVRA LIVRE
O vereador Elandir Antonio Desiderio solicitou melhorias e comentou sobre o reconhecimento da Vila Kennedy como perímetro urbano, sendo que alguns moradores ainda não conseguiram as escrituras urbanas. Ele também reivindicou ao líder do governo a manutenção e limpeza na ligação de Luzerna a Linha Leãozinho, além de melhorias no parque infantil do Centro de Eventos São João Batista.
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes apresentou pedidos ao líder do governo, para melhorias na estrada da Barra do Estreito e na travessa da Linha Grafunda a Linha Alto Rochedo. Ele comentou ainda sobre pedidos de informações feitos ao responsável pelo Aeroporto de Joaçaba, sobre os investimentos e as linhas regulares de voos. Outro assunto abordado foi o Bolsa Família, informando que 15 famílias recebem o benefício no município.
O vereador Luiz Carlos Gonçalves agradeceu a Secretaria de Obras pelo trabalho realizado na Rua Sete de Julho. Ele também solicitou ao líder do governo uma placa de identificação “sem saída” na Rua Paineiras.
O vereador Matheus Reimann comentou sobre os pais não terem mais acesso à parte interna da escola para deixarem os seus filhos, com exceção do Pré I. Ele solicita que, a pedido dos pais, seja permitida a entrada pelo menos nos dias de chuva. Ele também reivindicou ao líder do governo melhorias em trecho da Linha Limeira e na ponte da Linha do Cedro. Ele ainda solicitou informações sobre o cronograma para a conclusão da nova ponte no local.
O vereador Jackson Hoffelder comentou sobre o projeto para levar água à Linha Dois Irmãos. “A justificativa que recebemos é de que na Linha Dois Irmãos serão contemplados 13 moradores, sendo que a obra não está no orçamento do Simae”. Ele lembrou que o mês de fevereiro enaltece a prevenção contra a fibromialgia, o lúpus e o Mal de Alzheimer, solicitando a efetivação do projeto que visa disponibilizar uma carteirinha aos pacientes para facilitar o atendimento nas repartições públicas e estabelecimentos bancários do município.
O vereador Jackson Hoffelder, líder do governo, ainda comentou sobre algumas solicitações dos vereadores na última sessão.
O vereador Maurí José Schlindwein informou que, pelo período de 30 dias, no mês de março, o vereador Luiz Carlos Gonçalves assume o seu lugar no Legislativo.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente da Câmara de Vereadores de Luzerna, Paulo Sergio Dalla Costa, fez uma avaliação positiva da quarta sessão ordinária de 2024. Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade uma Emenda Modificativa, um Projeto de Lei Complementar, cinco Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Legislativa, um Projeto de Decreto Legislativo e uma Indicação.
O presidente comentou sobre a necessidade de manutenção em algumas pontes no interior do município. Ele ainda reivindicou melhorias nas estradas, que estão danificadas principalmente devido às fortes chuvas. “Bastante coisa também precisa ser feita no período urbano”.
ORDEM DO DIA
EMENDA Nº 001/2024 – Elandir Antônio Desidério.
EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2024, REFERENTE AO PL0 Nº 004/2024.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 – Poder Executivo.
AMPLIA VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 12 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE LUZERNA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2024 – Poder Executivo.
ALTERA A LEI Nº 1832, DE 08 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUZERNA DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM DEFINIDO PELA LEI FEDERAL N° 14.434/2022, NOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO CAUTELAR PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 7222/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2024 – Poder Executivo.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR PARCIALMENTE AS DESPESAS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS NO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE, NA ÁREA DE AGROPECUÁRIA, EM ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2024 – Poder Executivo.
FIXA ÍNDICE DE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2024 – Poder Executivo.
FIXA ÍNDICE E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2024 – Poder Executivo.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1189, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 002/2024 – Paulo Sergio Dalla Costa.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.422/2015, REFERENTE AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUZERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 – Mesa Diretora.
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZERNA.
INDICAÇÃO Nº 001/2024 – Luiz Carlos Gonçalves.
INCLUSÃO DE CONTRAPARTIDAS AOS INCENTIVOS FINANCEIROS DISPONIBILIZADOS AOS ESTUDANTES MUNICIPAIS.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 4 de março de 2024, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso
