Confira:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023 – Poder Executivo.
INCLUI ATRIBUIÇÕES EM CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 12 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE LUZERNA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2023 – Poder Executivo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A BAIXA E POSTERIOR ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, E DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LUZERNA CONSIDERADOS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2023 – Poder Executivo.
INSERE O INCISO III NO ART. 69 DA LEI 1820, DE 28 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 009/2023 – Jonas Dinei Rodrigues Moraes.
INFORMAÇÕES SOBRE A EXPO LUZERNA 2023.
MOÇÃO Nº 010/2023 – Câmara Municipal.
APLAUSO AO SR. IVAN CÉSAR RANZOLIN.
Após a votação e aprovação da Ata da 32ª sessão ordinária de 2023, que aconteceu em 25 de setembro, o expediente teve sequência com a leitura dos Projetos, Pedido de Informação e Moção que entraram na Casa. Também foi realizada a discussão, votação e aprovação por unanimidade da Ordem do Dia, além da Palavra Livre e do Momento da Presidência.
USO DA TRIBUNA
A 33ª sessão ordinária do Legislativo de Luzerna contou com a presença do chefe do setor de Tributação, Felipe Zardo Dallanora. Na oportunidade, ele explanou sobre o Cemitério Público Municipal Frei Bruno.
Sobre o gavetário, informou que foi concluída a construção de dois blocos com 80 vagas e está prevista a viabilização de mais dois blocos com 40 vagas cada. Também existe um projeto para a construção do ossuário, com prazo de até cinco anos para a conclusão da obra.
Ele ressaltou que atualmente estão disponíveis para uso 29 terrenos para túmulos simples, 27 terrenos para túmulos duplos e oito terrenos para a construção de jazigos. E destacou que não há plantão ou uma pessoa que trabalha diretamente no local, mas as funerárias credenciadas foram orientadas a como proceder em casos de serviços de sepultamentos nos fins de semana e feriados.
O chefe do setor de Tributação ainda falou sobre as suas atribuições, como responsável pelo Cemitério Municipal, e esclareceu as dúvidas dos vereadores.
A Moção de Aplauso Nº 010 presta homenagem ao Sr. Ivan César Ranzolin, que teve papel decisivo no processo emancipatório de Luzerna junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, não medindo esforços para orientar e auxiliar a Comissão Emancipacionista em sua luta para que a Lei Estadual fosse mantida junto ao Tribunal de Justiça. “Passados 28 anos da emancipação de Luzerna, considerando tratar-se de justa e importante homenagem, a Câmara de Vereadores apresenta Moção de Aplauso, parabenizando-o por toda sua trajetória de sucesso e, em especial, agradecendo-lhe pelo apoio prestado ao município desde o processo emancipacionista, durante toda sua atividade política e até os dias de hoje”, diz a justificativa.
O presidente André Decker justificou a Indicação Nº 042. “As sessões de fisioterapia aos munícipes acontecem por meio de convênio com profissionais particulares. O custo para o município é bastante elevado, atingindo R$ 400 mil até a metade do corrente ano. Assim, sugere-se a realização de concurso público para a contratação de dois fisioterapeutas, com carga horária de 30 horas semanais, bem como a destinação de uma sala devidamente equipada e adequada para a realização das fisioterapias”.
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes justificou a Indicação Nº 043. “Atendendo à solicitação de moradores, sugere-se a construção de sistema de drenagem de água pluvial que se acumula na parte mais baixa da via de ligação entre o Loteamento Serenata e o Loteamento Morada do Sol. O objetivo é evitar que a água fique retida na via e infiltre no solo, com possível implicação na base da pavimentação e na parte estrutural das edificações”.
PALAVRA LIVRE
O vereador Jackson Hoffelder informou que o Cincatarina está elaborando o diagnóstico socioambiental do perímetro urbano do município. O projeto existente será reformulado e algumas áreas podem ser revistas. “Posteriormente, eles trarão esse estudo à Prefeitura”.
A vereadora Anelize Santanna Simon solicitou a repintura de faixas de pedestres na entrada do Loteamento Serenata e no sentido a Linha Leãozinho.
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes solicitou ao líder do governo informações sobre a repovoamento de alevinos no Rio Limeira. O vereador informou que a situação da piscina do Centro de Eventos São João Batista deve ser solucionada, sendo que ela deve ser aterrada. Ele ainda questionou sobre a Rua do Lazer, além dos terrenos disponíveis no Distrito Industrial e de que forma podem ser atendidas as microempresas do município.
O vereador Matheus Reimann enalteceu o esporte do município, em especial o handebol feminino que ficou em quarto lugar na Olesc e o futsal masculino que disputa a Série Prata. Ele também destacou o Campeonato de Basquete Master. O vereador comentou ainda sobre a limpeza urbana, que é uma cobrança constante, principalmente as pinturas dos meios-fios, pontes e passarelas. “Segundo informado pelo prefeito, a partir do mês que vem será dado ênfase a esse trabalho”.
O vereador Mauri José Schlindwein falou sobre a iluminação pública do anel viário. “Uma Indicação foi feita nesta Casa em 24 de março e a resposta é de que as duas licitações não tiveram participantes. Estão refazendo o projeto, para uma nova licitação”.
O vereador Paulo Sergio Dalla Costa, líder do governo, destacou os serviços executados pelo setor de Obras, como tubulações e terraplanagem. Ele também comentou sobre as solicitações dos vereadores nas últimas sessões. Sobre a poda de árvores nas proximidades do ginásio do bairro Portal das Flores, a reivindicação será encaminhada à Celesc. Sobre a situação do caminhão que desloca maquinários às comunidades do interior, informou que o veículo está funcionando e executa o serviço sempre que necessário. Sobre a mudança no padrão de luz para o funcionamento do ar condicionado no Centro de Convivência, o município já está contratando uma nova subestação de energia que será instalada no Centro de Eventos São João Batista e será providenciada a atualização do projeto existente para a instalação de uma nova subestação de energia para atender o Centro de Múltiplo Uso e o prédio da prefeitura. Sobre a instalação de placas de sinalização na entrada do anel viário e na Rua São Roque, ressaltou que as placas já foram solicitadas, sendo que também será enviado ofício ao Deinfra para a substituição.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente da Câmara de Vereadores de Luzerna, André Decker, fez uma avaliação positiva da 33ª sessão ordinária de 2023. Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade uma Moção e duas Indicações.
O presidente enalteceu o Campeonato Master de Basquete, realizado em Luzerna com a participação de seis equipes. Ele falou ainda sobre a viagem à Florianópolis, nos dias 19 e 20 de setembro, com visitas à Assembleia Legislativa e ao gabinete do secretário de Estado de Administração, Moisés Diersmann. “Protocolamos vários pedidos. Agradecemos todos os deputados e autoridades que nos receberam”.
O presidente informou ainda que posto policial de Luzerna será entregue oficialmente no mês de outubro. A inauguração deve contar com a presença do Jorginho Mello e do comandante da Polícia Militar de Santa Catarina. Na oportunidade, também deve ser entregue ao município uma nova viatura.
MOÇÃO Nº 010/2023 – Câmara Municipal.
APLAUSO AO SR. IVAN CÉSAR RANZOLIN.
INDICAÇÃO Nº 042/2023 – Vereador André Decker.
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE DOIS FISIOTERAPEUTAS E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIO PARA O ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA À POPULAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 043/2023 – Vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes.
PROVIDÊNCIAS PARA A DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL NA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE O LOTEAMENTO SERENATA E O LOTEAMENTO MORADA DO SOL.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 09 de outubro de 2023, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso.
