Luzerna realizou Audiência Pública
Após a terceira sessão ordinária da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Luzerna realizou Audiência Pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para 2023, os valores mínimos aplicados em Saúde e Educação, os valores máximos de despesa de pessoal, além de outras informações financeiras e orçamentárias do município até o terceiro quadrimestre do ano.
A audiência pública atendeu determinação da Lei Complementar Federal nº 101/00, Artigo 9º, Parágrafo 4º, e foi transmitida pelo Facebook. A convocação foi feita pelo prefeito Juliano Schneider e pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização. A audiência foi conduzida pelo contador Dreone Mendes e pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Angelo Bradalise Junior.
Na oportunidade foram especificadas as receitas e despesas do período em cada setor da administração pública, além da arrecadação, investimentos e gastos constitucionais. “O município de Luzerna teve uma arrecadação de R$ 45 milhões, com destaque para o fortalecimento do setor agrícola, além da indústria, comércio e serviços”, informou o secretário Angelo Bradalise Junior.
Na Educação o investimento foi de 30%, sendo que o mínimo obrigatório é de 25%. Na Saúde o mínimo obrigatório é de 15% e o investimento foi de 23%. “Os gastos nessas duas pastas somam R$ 3,8 milhões”, acrescentou o secretário. Ele informou ainda que a despesa de pessoal foi de 42,5%, sendo que o município está bem abaixo do limite de 54%. Segundo ele, Luzerna fechou o ano com um superávit de R$ 7 milhões.
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