O Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA informa a abertura do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, visando à inscrição de cidadãos interessados em compor o Conselho no biênio 2026/2028.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, torna público o Edital de Chamamento dos Representantes da Sociedade Civil visando à inscrição de cidadãos interessados em compor o Conselho no biênio 2026/2028.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O CMMA é um órgão normativo, consultivo e de assessoramento do Poder Executivo Municipal, que tem como finalidade orientar, deliberar, estudar, normatizar, sugerir e disciplinar a preservação, conservação e a recuperação de áreas degradadas no meio ambiente, no âmbito de competência legal do Município.
1.2 O exercício das funções de membro do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA, será gratuito e considerado como prestação de serviços relevantes ao Município.
2. DO OBJETIVO
2.1 O objetivo do Chamamento Público é oportunizar aos cidadãos que tem interesse no tema “meio ambiente” participar como membro titular ou suplente do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Luzerna representando a sociedade civil.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 Os interessados em compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Luzerna na condição de representante da sociedade civil, deverão efetuar sua inscrição no período de 09 a 22 de janeiro de 2026, enviando a ficha de inscrição constante no Anexo I, devidamente preenchida para o e-mail luzernaconselhos@gmail.com da Secretaria dos Conselhos com a isenção do recolhimento de qualquer taxa.
4. DA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CMMA
4.1 A escolha dos Conselheiros representantes da sociedade civil será realizada no dia 26/01/2026, às 13h30min, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Luzerna, através do voto dos conselheiros atuais do CMMA.
4.2 O candidato que obtiver maior número de votos ficará como Conselheiro titular e os demais como suplentes
4.3 No caso de empate na votação, será considerado eleito o candidato com maior idade.
5. DA NOMEAÇÃO E DA DURAÇÃO DO MANDATO
5.1 Os Conselheiros eleitos como titular e suplente, serão nomeados através do Decreto que nomeia o Conselho Municipal de Meio Ambiente para o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos por igual período, uma única vez.
Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo CMMA.
Ezequiel Silva – PRESIDENTE DO CMMA
