Professor Bilíngue e cessão de imóvel ao Lions Clube serão votados em Luzerna
Reunião está marcada para as 19h30, no Plenário da Câmara Municipal; criação do cargo de Professor Bilíngue e cessão de imóvel ao Lions Clube estão entre os assuntos em votação.
A Câmara Municipal de Luzerna realiza nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, a 37ª Sessão Ordinária do ano. A reunião está marcada para as 19h30, no Plenário do Legislativo Municipal, com matérias importantes na pauta de discussões e votações.
Na abertura dos trabalhos, os vereadores deverão apreciar a ata da 36ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de outubro.
LOA 2027 será apresentada aos vereadores
No Expediente, está prevista a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 031/2026, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas da Administração Direta do Município de Luzerna para o exercício financeiro de 2027.
A proposta corresponde à Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), instrumento que estabelece a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos municipais para o próximo ano.
Criação do cargo de Professor Bilíngue
Na Ordem do Dia, dois projetos de autoria do Poder Executivo estão previstos para discussão e votação em turno único.
Um deles é o Projeto de Lei Complementar nº 015/2026, que prevê a criação do cargo de Professor Bilíngue, com atuação em Língua Portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal.
A proposta busca incluir oficialmente essa função na estrutura do magistério municipal, ampliando as possibilidades de atendimento educacional aos estudantes que necessitam de comunicação em Libras.
Cessão de imóvel ao Lions Clube
Também estará em discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 030/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar um Termo de Cessão de Uso de Bem Público Imóvel com o Lions Clube Luzerna.
A matéria estabelece a autorização legislativa para formalizar a cessão de uso de um imóvel público à entidade.
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