Projeto de Lei é aprovado na 12ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Luzerna
Foi realizada na segunda-feira (29), a 12ª sessão ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Luzerna. Deram entrada na Casa dois Projetos de Lei Ordinária, um Pedido de Informação, uma Moção e uma Indicação. Confira:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2024 – Poder Executivo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA DO ORÇAMENTO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2024 – Poder Executivo.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE (CISAMARP), FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CISAMARP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2024 – Jonas Dinei Rodrigues Moraes.
INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM RELAÇÃO À ENCHENTE OCORRIDA EM NOVEMBRO DE 2023.
MOÇÃO Nº 003/2024 – Câmara Municipal.
PESAR À FAMÍLIA DO SR. FLAVIANO WENDELINO OECKSLER, EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO NA DATA DE 29 DE ABRIL DE 2024, AOS 81 ANOS.
INDICAÇÃO Nº 007/2024 – Câmara Municipal.
ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NA ÁREA RURAL.
Após a votação e aprovação da Ata da 11ª sessão ordinária de 2024, que aconteceu em 15 de abril, o expediente teve sequência com a leitura dos Projetos, do Pedido de Informação, da Moção e da Indicação que entraram na Casa. Também foi realizada a discussão, votação e aprovação da Ordem do Dia, além da Palavra Livre e do Momento da Presidência.
USO DA TRIBUNA
A 12ª sessão ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Luzerna contou com a presença do professor do IFC Luzerna, Silmei de Sant’Ana Petiz. Na oportunidade, ele abordou um projeto de sua autoria sobre a colonização do município: “Pelos caminhos do Rio do Peixe”. O livro está em produção.
“Cheguei a Luzerna em 2019 e, em pouco tempo, me encantei com a história local. É uma história bastante digna de ser lembrada”, enalteceu Silmei, que explanou sobre os objetivos do resgate histórico. A iniciativa foi elogiada pelos vereadores.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Ordinária Nº 008 autoriza o Executivo a: suplementar a dotação da Manutenção do Bloco de Média e Alta complexidade, a fim de dar continuidade à fila das cirurgias eletivas que o município está realizando conforme o credenciamento realizado junto ao Hospital Divino Salvador de Videira; suplementar a dotação da Manutenção da Educação Fundamental, a fim de adquirir computadores para a nova unidade da Escola São Francisco, bem como demais itens de investimento que serão realizados; e suplementar a dotação da Manutenção dos Serviços Rural pelo superávit do exercício anterior, para retornar o saldo retirado para suplementação das ações acima, para que os gastos de saúde e educação sejam considerados nos índices.
A vereadora Maria Carlesso Doré justificou o Pedido de Informação Nº 004. Ela questiona: quantas start-ups já passaram pelo parque tecnológico e se transformaram em empresas; quantas start-ups estão hoje instaladas no parque tecnológico; e a relação das start-ups hoje instaladas. “Atendendo à solicitação de munícipes e dentro da função fiscalizatória inerente ao Poder Legislativo, solicitamos as informações”.
A Moção Nº 003 externa pesar à família do senhor Flaviano Wendelino Oecksler, em razão de seu falecimento na data de 29 de abril, aos 81 anos. Ele foi suplente de vereador na quinta Legislatura (2013/2016). Além disso, foi professor, diretor escolar, regente dos corais adulto e infantil e atuou na Secretaria de Educação. Após a compra do Seminário São João Batista, foi o responsável e coordenador das ações daquele estabelecimento. Em parceria com a senhora Irene Dalla Lana (in memoriam), compôs a melodia do hino do Município de Luzerna. “É dever desta Casa Legislativa o reconhecimento àqueles que participaram da nossa história”, diz a justificativa.
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes justificou a Indicação Nº 006. “Sugere-se que o Poder Público estabeleça conversa com a CDL e com os grupos culturais para, conjuntamente, definir um roteiro de eventos ligados às datas comemorativas relevantes que gere um projeto por meio do qual possam ser captados incentivos federais e estaduais. E que, dentro da nossa realidade, possa se transformar em momento de confraternização local, além de desenvolvimento econômico e cultural, beneficiando todos os envolvidos, fomentando o turismo e o comércio no município”, disse.
PALAVRA LIVRE
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes comentou sobre a visita a Unidade 2 da Escola São Francisco, parabenizando os trabalhos realizados. Ele destacou ainda a participação no 2º Encontro de Lideranças Municipalistas Catarinenses em Brasília, no mês de abril, onde foram debatidos projetos relevantes para o estado e para o município.
O vereador André Decker parabenizou a nova dinâmica do Dia da Família na Escola, realizado nas unidades da Escola São Francisco. Ele informou ainda que teve início a obra no Loteamento Triton. Outro assunto abordado foi o ofício protocolado no dia 9 de abril, junto a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para a manutenção da SC-150 no trecho de Luzerna a BR-153. Segundo a resposta, já foi assinado o contrato para melhorias na rodovia, sendo que no momento é realizado o levantamento dos pontos críticos e das soluções. A obra é elencada como prioridade 1.
A vereadora Helena Terezinha Reisdorfer solicitou que o líder do governo verifique com a Comissão de Trânsito sobre a sinalização que proíbe a subida na Rua 16 de Fevereiro, sendo que muitos motoristas não estão respeitando a determinação.
A vereadora Anelize Santanna Simon solicitou ao líder do governo a iluminação de um ponto de ônibus na Avenida Caetano Branco. Outro pedido foi para melhorias na ponte do Paineiras, visando mais segurança no local.
O vereador Mauri José Schlindwein comentou sobre a execução da obra de tubulação na Rua São Roque, agradecendo ao setor responsável. Ele ainda questionou sobre um buraco na calçada do Senai, cobrando providências.
O vereador Matheus Reimann enalteceu que no dia 19 de abril o Governo do Estado lançou o Programa Leite Bom SC, que beneficia direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses e garante R$ 300 milhões em apoio ao setor nos próximos três anos. Ele ainda comentou sobre a importância da otimização do trabalho da Secretaria de Obras.
O vereador Jackson Hoffelder informou que a deputada federal Daniela Reinehr foi indicada membra efetiva da Subcomissão Permanente do Leite na Câmara Federal em Brasília. A Subleite foi criada em resposta às preocupações com o setor leiteiro brasileiro, especialmente frente ao aumento das importações de leite, que têm pressionado os preços do produto nacional e colocado em risco a sustentabilidade de produtores locais. O vereador também comentou sobre política, sugerindo a união entre os municípios para a eleição de, pelo menos, dois deputados estaduais do Vale do Rio do Peixe. Ele ainda solicitou melhorias em entradas de propriedades na Linha Leãozinho e na Linha Limeira.
O vereador Jackson Hoffelder, líder do governo, comentou sobre as solicitações dos vereadores na última sessão. Sobre a desobstrução do bueiro na Rua São Roque, os trabalhos estão sendo finalizados. Sobre a limpeza da calçada entre o Seminário e a entrada do Leãozinho, disse que será feito o serviço e notificado o confrontante. Sobre melhorias no muro de contenção do Distrito Industrial, o pedido foi encaminhado ao setor de Urbanismo. Sobre melhorias na iluminação pública dos bairros, ressaltou que o município fará um programa, com algumas substituições por lâmpadas LED. Sobre a licitação do quiosque da Praça da Igreja Matriz, disse que o processo está em andamento e em breve será lançado o edital.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente da Câmara de Vereadores de Luzerna, Paulo Sergio Dalla Costa, fez uma avaliação positiva da 12ª sessão ordinária de 2024. Na Ordem do Dia, foram aprovadas por unanimidade um Projeto de Lei Ordinária, um Pedido de Informação, uma Moção e uma Indicação.
O presidente falou sobre o Dia da Família na Escola, parabenizando a iniciativa e destacando a organização, a integração e a participação expressiva. Sobre a obra na SC-150, na Vila Kennedy, disse que já foi viabilizada a passagem de veículos. “Agradecemos a dedicação da empresa, que não mediu esforços para a execução dos serviços”.
O presidente ainda lembrou o Dia do Parlamento, comemorado em 3 de maio. A data foi instituída pela Lei Federal 6.230, de 27 de julho de 1975. “O Parlamento é a essência da democracia”, enfatizou.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2024 – Poder Executivo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA DO ORÇAMENTO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2024 – Maria Carlesso Doré.
INFORMAÇÕES SOBRE AS START-UPS INSTALADAS NO PARQUE TECNOLÓGICO.
MOÇÃO Nº 003/2024 – Câmara Municipal.
PESAR À FAMÍLIA DO SR. FLAVIANO WENDELINO OECKSLER, EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO NA DATA DE 29 DE ABRIL DE 2024, AOS 81 ANOS.
INDICAÇÃO Nº 006/2024 – Jonas Dinei Rodrigues Moraes.
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO, A CDL E GRUPOS CULTURAIS PARA A VALORIZAÇÃO DAS DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 6 de maio de 2024, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso
