Projeto de Lei é aprovado na 15ª sessão ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Luzerna
A Câmara de Vereadores de Luzerna realizou, na segunda-feira (18), a 15ª sessão ordinária de 2026. Um Projeto de Lei Ordinária deu entrada na Casa. Confira:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2026 – Poder Executivo.
ALTERA A LEI Nº 608, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZERNA EM PROPRIEDADES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Após a discussão e votação da ata da 14ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 18 de maio, o expediente teve sequência com a leitura do Projeto de Lei que deu entrada na Casa. Também foram realizadas a discussão e votação da Ordem do Dia, além da Palavra Livre e do Momento da Presidência.
DISCUSSÃO DO PROJETO
O Projeto de Lei altera dispositivos da Lei nº 608, de 15 de setembro de 2005, que regulamenta a prestação de serviços pela Prefeitura de Luzerna em propriedades particulares. Entre as mudanças, o texto modifica o inciso V do artigo 4º, estabelecendo que os serviços de transporte e distribuição de dejetos suínos serão cobrados conforme tabela de preço público, com limite de até 10 horas por propriedade ao ano.
Também é acrescentado o §3º ao artigo 8º da legislação, determinando que a execução dos serviços dependerá das condições de acesso às propriedades. Serão avaliados fatores como aclive, declive, banhados, pedras, tocos, excesso de entulhos e outras situações que possam causar danos às máquinas e equipamentos ou oferecer riscos à integridade física dos operadores.
Além disso, o projeto altera o Anexo I da Lei nº 608, modificando a forma de cobrança do caminhão distribuidor de dejetos suínos. O serviço deixa de ser tarifado por metro cúbico e passa a ser cobrado por horas-máquina.
PALAVRA LIVRE
O vereador Felipe Augusto Deige comentou sobre o funcionamento do semáforo inteligente e questionou o líder do governo a respeito da divulgação dos dados relacionados ao sistema. Também destacou o início da substituição da iluminação pública na Vila Alemanha, mas afirmou não compreender o motivo de os trabalhos terem começado pela Rua Santíssima Trindade, e não pela Rua Roberto Anrain. Além disso, parabenizou o esporte municipal pelas importantes competições realizadas no fim de semana, ressaltando que os investimentos na área são fundamentais e trazem resultados positivos para o município.
A vereadora Helena Terezinha Reisdorfer comentou sobre a 10ª Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 13 de maio, no Centro de Eventos São João Batista, destacando a palestra com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”. Ela ressaltou a importância da conferência, que também promoveu debates em diversos eixos temáticos, cujas propostas serão encaminhadas para a Conferência Regional, em Campos Novos. A vereadora ainda comentou sobre questionamentos recebidos de pais em relação ao atendimento de fonoaudiologia. Conforme informações repassadas pela secretária de Saúde, o município conta atualmente com uma profissional atuando 40 horas semanais, e a fila de espera, que antes era de cerca de 100 pessoas, foi reduzida para aproximadamente 30 atendimentos pendentes. Por fim, destacou as ações voltadas à saúde bucal, desenvolvidas semanalmente nas escolas do município com estudantes do 1º ao 5º ano.
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes apresentou solicitações ao líder do governo relacionadas a demandas da comunidade. Entre os questionamentos, destacou os horários de funcionamento do comércio municipal, afirmando que alguns estabelecimentos não estariam abrindo nos horários informados. Também solicitou melhorias na iluminação pública do bairro Portal das Flores, nas proximidades da mecânica, além de pedir providências para moradores da Avenida Caetano Natal Branco. Segundo ele, em razão das obras realizadas no local, foram abertas valas em frente às residências, dificultando a saída de veículos das garagens. O vereador ainda comentou sobre a agenda cumprida em Florianópolis na última semana, juntamente com o vereador Alexandre Joel Signori, quando visitaram diversos gabinetes e acompanharam uma sessão plenária na Câmara dos Deputados. Por fim, informou que, na quinta-feira, o deputado estadual Fabiano da Luz estará no município para a entrega de duas balanças de pesagem de gado.
O vereador Matheus Reimann destacou o evento realizado em Luzerna no fim de semana, que reuniu atletas de renome nacional da bocha. Ele ressaltou a parceria entre o poder público e a iniciativa privada para a competição, acompanhada por um público expressivo. Também parabenizou a equipe de bolão do Esporte Clube Vitória, destacando o trabalho desenvolvido para recolocar a modalidade em evidência nos cenários regional e estadual. O vereador ainda comentou sobre a resposta recebida a um pedido de informação referente a emendas já pagas ao município, mas que ainda não foram aplicadas. Segundo ele, seguem as articulações em busca de novos recursos em benefício da comunidade, reforçando a importância de investimentos em prevenção e esporte.
O vereador Vanderlei Cruber solicitou ao líder do governo melhorias nas entradas de propriedades da Linha Nogueira, aproveitando a presença das máquinas que já atuam na localidade. Também parabenizou o esporte municipal pelos eventos de bocha e bolão realizados no município durante o fim de semana.
O vereador Alexandre Joel Signori parabenizou o núcleo feminino da Linha do Salto pela realização do evento em homenagem ao Dia das Mães. Também destacou a realização da 4ª Copa do Brasil de Clubes de Bocha – Taça Grupo Medal, promovida em Luzerna no fim de semana, reunindo atletas de diversas regiões do país. O vereador ainda parabenizou a equipe de bolão do município e comentou sobre a viagem realizada a Florianópolis, afirmando que os objetivos da agenda foram atingidos por meio de importantes visitas e encaminhamentos.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente Marcelo Costa Beber avaliou de forma positiva a 15ª sessão ordinária de 2026, destacando que um Projeto de Lei Ordinária foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Segundo ele, a matéria havia dado entrada na semana passada e passou por alterações na redação antes da aprovação.
Ele também convidou a população e convocou os vereadores para a Audiência Pública de Prestação de Contas do primeiro quadrimestre de 2026, que será realizada na próxima segunda-feira (25), após a sessão ordinária do Legislativo.
Além disso, o presidente enalteceu o trabalho desenvolvido pela diretora de Paisagismo e Urbanismo, Salete Ribeiro, juntamente com sua equipe no município. Segundo ele, a diretora informou que, em razão do período de inverno, os serviços de roçada serão reduzidos, permitindo que a equipe atue em outras frentes de manutenção, como melhorias em pontos de ônibus da área central e das comunidades, além de parques infantis, escadarias e pontes.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2026 – Poder Executivo.
ALTERA A LEI Nº 608, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZERNA EM PROPRIEDADES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A próxima sessão ordinária acontece em 25 de maio de 2026, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso.
