Projeto de Lei e Indicação são aprovados em sessão da Câmara de Vereadores de Luzerna
Foi realizada na segunda-feira (8), a 29ª sessão ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Luzerna. Deram entrada na Casa três Projetos de Lei Ordinária e três Indicações. Confira:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2025 – Poder Executivo.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE LUZERNA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2025 Poder Executivo.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2025 – Poder Executivo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO.
INDICAÇÃO Nº 051/2025 – Matheus Reimann.
INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PRÓXIMO AO ENTRONCAMENTO DAS RUAS FRANCISCO LINDNER E BELA VISTA.
INDICAÇÃO Nº 052/2025 – Felipe Augusto Deige.
ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEOMONITORAMENTO JUNTO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
INDICAÇÃO Nº 053/2025 – Jonas Dinei Rodrigues Moraes.
DESVIO PARA A ÁGUA NA SC-150.
Após a votação e aprovação da Ata da 28ª sessão ordinária de 2025, que aconteceu em 26 de agosto, o expediente teve sequência com a leitura dos Projetos e Indicações que entraram na Casa. Também foi realizada a discussão, votação e aprovação da Ordem do Dia, além da Palavra Livre e do Momento da Presidência.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Ordinária Nº 028 altera leis que tratam de Fundos Municipais Especiais. Previstos no artigo 71 da Lei Federal nº. 4.320/64, eles são criados para receber e distribuir recursos financeiros para a realização de atividades ou projetos municipais específicos. São fundos públicos de natureza meramente contábil e servem como instrumentos de descentralização de gestão e autonomia financeira para implementação de políticas públicas. “O objetivo é especificar quem é o gestor de cada Fundo”, diz a justificativa, acrescentando que se trata de questão meramente burocrática/administrativa, sem envolver valores.
O vereador Paulo Sergio Dalla Costa justificou o Pedido de Informação Nº 008. Ele questionou: se existe algum programa municipal relacionado ao atendimento dos profissionais da educação por fonoaudiólogos; em caso negativo, se há interesse no atendimento fonoaudiológico para acompanhamento dos profissionais da educação, incluindo ações preventivas, de aperfeiçoamento e de reabilitação da fala. “Os professores são os profissionais que mais necessitam de atenção da área de fonoaudiologia, a fim de se identificarem problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, por meio do emprego técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação da voz e outros”, disse.
O vereador Vanderlei Cruber justificou a Indicação Nº 050. “Sugere-se a realização de estudo sobre a capacidade de escoamento das tubulações que conduzem o fluxo de água dos córregos que cortam as estradas municipais. Constatada a possível deficiência de fluxo fluviométrico, sugere-se a disponibilização de tubulações adicionais complementares a fim de favorecer o escoamento”, ressaltou.
PALAVRA LIVRE
O vereador Matheus Reimann solicitou ao líder do governo informações sobre a empresa que venceu a licitação para os serviços de limpeza pública. Ele parabenizou o handebol masculino de Luzerna, pelo segundo lugar conquistado em competição disputada em Santa Maria (RS). O vereador comentou ainda sobre a situação das estradas do interior, principalmente nas linhas Leãozinho e Limeira, cobrando melhorias. Sobre o Projeto de Lei Ordinária Nº 031, ele ressaltou que a secretaria com mais dotações anuladas será a de Obras.
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes comentou sobre uma solicitação realizada na última sessão, para a limpeza e manutenção do terreno da “Oi” na área central. A resposta da empresa, segundo ele, foi de que o lixo foi retirado, mas muitas pessoas continuam jogando lixo no local. O vereador falou ainda sobre uma visita a Incubadora Tecnológica de Luzerna (ITL), onde conheceu os projetos em andamento. Ele ressaltou ainda a visita de representantes da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) ao Legislativo de Luzerna. Por fim, ele enalteceu o Desfile de 7 de Setembro realizado em Luzerna, parabenizando todos os envolvidos.
O vereador Felipe Augusto Deige solicitou ao líder do governo uma roçada na Avenida Caetano Natal Branco. O vereador falou ainda sobre rituais religiosos realizados no município, sugerindo a conscientização das pessoas para que, posteriormente, recolham o lixo descartado. Ele também parabenizou os organizadores e todos os envolvidos no Desfile de 7 de Setembro.
O vereador Alexandre Joel Signori solicitou ao líder do governo a viabilização de uma cozinha no andar térreo da Prefeitura, sugerindo a adaptação das salas. O vereador parabenizou a comunidade da Grafunda, pela festa realizada no domingo (7). Ele agradeceu todos os que colaboraram para o sucesso do evento.
O vereador Vanderlei Cruber reforçou o pedido para a participação do secretário de Obras em uma sessão do Legislativo, para o esclarecimento das ações em andamento. Ele também sugeriu a presença do responsável pela Agricultura para esclarecimentos de como vão funcionar os trabalhos da safra. O vereador ainda parabenizou o handebol masculino de Luzerna pelas últimas conquistas.
O vereador Paulo Sergio Dalla Costa disse ser importante a presença do secretário de Agricultura na Câmara, para esclarecer dúvidas dos produtores. O vereador também comentou sobre as solicitações à Comissão de Trânsito para a instalação de lombadas em vias do município. Ele solicitou o conserto de um buraco na entrada da Linha Estreito, além de melhorias em muro de pedras na área central. O vereador ainda abordou a audiência pública com a participação do Simae, realizada na última semana, que abordou a obra de 1.300 metros de rede para a ligação dos 33 imóveis. O prazo para a execução do projeto é de seis meses.
O vereador Danilo Trevisan Neto informou que o deputado Lucas Neves esteve em Luzerna e destinou ao município dois veículos utilitários para o setor de Obras. O líder do governo também comentou sobre os pedidos dos vereadores nas últimas sessões. Sobre a instalação de placas de sinalização de trânsito no interior do município, disse que está sendo feito um levantamento nas áreas urbana e rural. Sobre a limpeza/remoção de pedras soltas na entrada da ponte da Estação Luzerna e na curva nas proximidades da antiga rodoviária, o pedido foi encaminhado ao setor de Urbanismo. Sobre melhorias no asfalto, na curva nas proximidades do antigo Ponto B, informou que o Deinfra já tem conhecimento da demanda e já está no cronograma a regularização da via entre Luzerna e Água Doce pelo Programa Estrada Boa do Governo do Estado.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
A presidente da Câmara de Vereadores de Luzerna, Helena Terezinha Reisdorfer, fez uma avaliação positiva da 29ª sessão ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade um Projeto de Lei Ordinária, um Pedido de Informação e uma Indicação.
A presidente enalteceu o troféu recebido do Executivo, em homenagem às legislaturas que atuaram nos 30 anos de história do município. “O prêmio, que vai ficar na Câmara, é uma homenagem a todos os vereadores que já legislaram na Casa nessas três décadas”.
A presidente parabenizou os organizadores e envolvidos no Desfile de 7 de Setembro em Luzerna. Ela também destacou o sucesso da festa na comunidade da Linha Grafunda.
A presidente ainda comentou sobre mudanças na Diretoria de Educação e Cultura de Luzerna. O cargo, que era ocupado por Daniele Diehl, agora é responsabilidade da professora Elizabeth Parolin.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2025 – Poder Executivo.
ALTERA LEIS QUE TRATAM DE FUNDOS MUNICIPAIS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 008/2025 – Paulo Sergio Dalla Costa.
INFORMAÇÕES SOBRE O TRABALHO DE FONOAUDIÓLOGO COM OS PROFESSORES MUNICIPAIS.
INDICAÇÃO Nº 050/2025 – Vanderlei Cruber.
ESTUDO DE CAPACIDADE DE ESCOAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS TUBULAÇÕES QUE CONDUZEM O FLUXO D’ÁGUA DOS CÓRREGOS SOB AS ESTRADAS MUNICIPAIS.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 15 de setembro de 2025, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso.
