Projeto de Lei e Moção são aprovados na 26ª sessão ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Luzerna
Foi realizada na segunda-feira (11), a 26ª sessão ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Luzerna. Deram entrada na Casa uma Emenda, um Pedido de Informação e cinco Indicações. Confira:
EMENDA Nº 003/2025 – Helena Terezinha Reisdorfer.
EMENDA ADITIVA N° 003/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 007/2025 – Paulo Sergio Dalla Costa.
INFORMAÇÕES SOBRE AS INDICAÇÕES APRESENTADAS.
INDICAÇÃO Nº 045/2025 – Jonas Dinei Rodrigues Moraes.
CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A CÂMARA DE VEREADORES.
INDICAÇÃO Nº 046/2025 – Marcelo Costa Beber.
INSTALAÇÃO DE LOMBADA FÍSICA NO ANEL VIÁRIO WALMOR SILVESTRE DRESCH, PRÓXIMO AO ACESSO À LINHA LEÃOZINHO.
INDICAÇÃO Nº 047/2025 – Alexandre Joel Signori.
REVITALIZAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL.
INDICAÇÃO Nº 048/2025 – Jonas Dinei Rodrigues Moraes.
DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA.
INDICAÇÃO Nº 049/2025 – Felipe Augusto Deige, Matheus Reimann e Vanderlei Cruber.
ALTERAÇÃO DO PROJETO DO NOVO CENTRO DE EVENTOS.
Após a votação e aprovação da Ata da 25ª sessão ordinária de 2025, que aconteceu em 4 de agosto, o expediente teve sequência com a leitura da Emenda, do Pedido de Informação e das Indicações que entraram na Casa. Também foi realizada a discussão, votação e aprovação da Ordem do Dia, além da Palavra Livre e do Momento da Presidência.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
A Emenda Aditiva Nº 003 é referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 012. Ela propõe a inclusão, no parágrafo único, do artigo 12, da Lei Complementar Nº 183/2018, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Luzerna, que juntamente com o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e com o secretário municipal de Assistência Social exercerão a supervisão e fiscalização do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
O Projeto de Lei Complementar Nº 012 altera a Lei Complementar Nº 183, de 20 de fevereiro de 2018, inserindo o parágrafo único no artigo 12, visando determinar que a gestão administrativa do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) é de responsabilidade do secretário municipal de Assistência Social, sob a supervisão e fiscalização do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
O vereador Matheus Reimann justificou a Moção Nº 011, revelando apelo ao governador Jorginho Mello e à secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, manifestando o apoio da Casa Legislativa ao imediato chamamento dos candidatos excedentes do concurso da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina. “Considerando a crescente demanda por reforço no efetivo, visando garantir a segurança dos servidores, internos e da sociedade em geral, além de reduzir a sobrecarga e o estresse nos estabelecimentos prisionais, somado à importância da segurança pública para a manutenção da ordem e da paz social”, ressaltou.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
A presidente da Câmara de Vereadores de Luzerna, Helena Terezinha Reisdorfer, fez uma avaliação positiva da 26ª sessão ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade uma Emenda Aditiva, um Projeto de Lei Complementar e uma Moção de Apelo.
A presidente leu uma mensagem em homenagem ao Dia dos Pais. Ela lembrou ainda o Dia do Estado de Santa Catarina, comemorado em 11 de agosto. “Que essa data não seja apenas comemorativa, mas também reflexiva. Que continuemos lutando por um estado mais próspero, mais inclusivo e mais atento à pluralidade do seu povo”, enalteceu.
A presidente ainda comentou sobre o sucesso do Bingo do Hospital São Roque, parabenizando toda a equipe envolvida no evento. Ela ainda estendeu o convite para a Noite Germânica, que será realizada no dia 16 de agosto no Clube Vitória.
ORDEM DO DIA
EMENDA Nº 003/2025 – Helena Terezinha Reisdorfer.
EMENDA ADITIVA N° 003/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025 – Poder Executivo.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183, de 20 de fevereiro de 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÃO Nº 011/2025 – Matheus Reimann.
MOÇÃO DE APELO A CHAMAMENTO DE POLÍCIA PENAL.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 18 de agosto de 2025, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso.
