Projeto e Indicação são aprovados na 15ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Luzerna
Foi realizada na segunda-feira (20), a 15ª sessão ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Luzerna. Deram entrada na Casa três Projetos de Lei Ordinária e uma Indicação. Confira:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2024 – Poder Executivo.
ALTERA A LEI Nº 1189, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2024 – Poder Executivo.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1528, DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2024 – Poder Executivo.
INCLUI AÇÕES NO PPA 2022/2025, ABRE CREDITOS ESPECIAIS NA LOA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 009/2024 – André Decker.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA PINTURA DOS MEIOS-FIOS.
Após a votação e aprovação da Ata da 14ª sessão ordinária de 2024, que aconteceu em 14 de maio, o expediente teve sequência com a leitura dos Projetos e da Indicação que entraram na Casa. Também foi realizada a discussão, votação e aprovação por unanimidade da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Legislativa Nº 003 estabelece o subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Luzerna para o quadriênio de 2025/2028. O subsídio do prefeito será de R$ 23 mil mensais. O subsídio do vice-prefeito será de R$ 7,5 mil mensais. E o subsídio dos secretários municipais será de R$ 9,5 mil mensais. “Considerada a realidade econômica vigente no país e no estado e observados os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como analisanda a média dos subsídios dos municípios da Ammoc, a Câmara de Vereadores estabeleceu os valores dos subsídios para o quadriênio 2025/2028”, diz a justificativa.
O vereador Jackson Hoffelder justificou a Indicação Nº 008. “Os munícipes solicitam adaptações no ESF Vila Alemanha, a fim de proporcionar maior conforto e segurança aos usuários. Assim, sugere-se a instalação de uma cobertura lateral junto ao corredor que dá acesso ao ESF, de modo a proteger os pacientes durante o embarque em veículos e ambulâncias nos dias de chuva. Ainda, a construção de uma rampa entre o corredor de acesso ao ESF e a via lateral por onde os veículos e ambulâncias se deslocam. Por fim, a alteração na configuração do piso instalado entre o ESF e corredor lateral, com colocação de base lisa e emborrachada. Tais sugestões são pontuais e demandam pequeno investimento do Poder Público”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
A vereadora Maria Carlesso Doré lembrou que no dia 17 de maio o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou sobre o analfabetismo. Com 1,8%, o município continua sendo considerado livre de analfabetismo no país. Ela ressaltou que Luzerna ocupa o 13º lugar no estado. “Dos 295 municípios catarinenses, somos o 13º, sendo o primeiro da Ammoc na relação. E no país, somos o 53º”.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente da Câmara de Vereadores de Luzerna, Paulo Sergio Dalla Costa, fez uma avaliação positiva da 15ª sessão ordinária de 2024. Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade um Projeto de Lei Legislativa e uma Indicação. Destaque para o Projeto de Lei Legislativa Nº 003, que estabelece o subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Luzerna para o quadriênio de 2025/2028. “Lembramos que esses valores são para a próxima legislatura”.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 003/2024 – Paulo Sergio Dalla Costa.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LUZERNA PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 008/2024 – JACKSON HOFFELDER.
ADAPTAÇÕES NO ESF VILA ALEMANHA.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 27 de maio de 2024, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso
