Projetos de Lei e Indicações são aprovados em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Luzerna
Foi realizada na terça-feira (26), a 28ª sessão ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Luzerna. Deram entrada na Casa um Projeto de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Legislativa, um Pedido de Informação e uma Indicação. Confira:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2025 – Poder Executivo.
ALTERA LEIS QUE TRATAM DE FUNDOS MUNICIPAIS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 007/2025 – Felipe Augusto Deige.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LUZERNA.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 008/2025 – Paulo Sergio Dalla Costa.
INFORMAÇÕES SOBRE O TRABALHO DE FONOAUDIÓLOGO COM OS PROFESSORES MUNICIPAIS.
INDICAÇÃO Nº 050/2025 – Vanderlei Cruber.
ESTUDO DE CAPACIDADE DE ESCOAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS TUBULAÇÕES QUE CONDUZEM O FLUXO D’ÁGUA DOS CÓRREGOS SOB AS ESTRADAS MUNICIPAIS.
Após a votação e aprovação da Ata da 27ª sessão ordinária de 2025, que aconteceu em 18 de agosto, o expediente teve sequência com a leitura dos Projetos, do Pedido de Informação e da Indicação que entraram na Casa. Também foi realizada a discussão, votação e aprovação da Ordem do Dia. A Palavra Livre foi suprimida em razão da Audiência Pública.
USO DA TRIBUNA
A 28ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Luzerna contou com a presença de representantes da Comissão Organizadora do Plebiscito Popular da Região de Joaçaba, Herval d’ Oeste e Luzerna. O objetivo foi esclarecer sobre os objetivos e as formas de participação no Plebiscito Popular 2025.
A iniciativa faz parte de uma campanha nacional e, por meio de consulta pública, busca saber a opinião de trabalhadores e trabalhadoras sobre temas como o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, com a maior taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil.
O Plebiscito Popular é aberto e qualquer pessoa pode votar uma vez. A coleta de votos segue até setembro, em urnas físicas espalhadas por diversas cidades do país e na urna on-line.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
Os vereadores Helena Terezinha Reisdorfer e Marcelo Costa Beber justificaram o Projeto de Lei Legislativa Nº 006, que denomina via pública. “Fica denominada a Rua Nicolau Turra, com início na SC-150 e término no final do perímetro urbano, ligando a Vila Kennedy à Linha Dois Irmãos”, ressaltaram, lembrando que compete ao município, por meio da Câmara de Vereadores, a denominação dos logradouros públicos.
O vereador Felipe Augusto Deige justificou o Projeto de Lei Legislativa Nº 007. “Fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Luzerna, para todos os cargos efetivos, em comissão, funções de confiança e em designação temporária, de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha. O objetivo é dar efetividade à proteção, igualdade e integridade das mulheres no nosso município”.
O vereador Alexandre Joel Signori justificou a Indicação Nº 047. “Sugere-se a revitalização da área pública localizada entre a curva do Paulão e o entroncamento das rodovias, na rampa onde, atualmente, existe a palavra ‘Luzerna’ destacada em plantas ornamentais. O objetivo é transformar o local, deixando-o mais alegre e colorido, com a pavimentação em concreto para a pintura da bandeira do município e a substituição da palavra Luzerna por um letreiro com o slogan ‘Eu ❤️ Luzerna’. A revitalização trará não apenas benefícios estéticos, mas valorizará a entrada da cidade”, enalteceu.
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes justificou a Indicação Nº 048. “Os munícipes solicitam que o Executivo disponibilize mais atendimentos de médico psiquiatra, uma vez que o custo particular desses profissionais é considerável. É crescente o número de pessoas com problemas decorrentes de depressão, ansiedade e outros”.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
A presidente da Câmara de Vereadores de Luzerna, Helena Terezinha Reisdorfer, fez uma avaliação positiva da 28ª sessão ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade dois Projetos de Lei Legislativa e duas Indicações.
A presidente parabenizou os organizadores da festa alusiva ao aniversário do município, realizada no fim de semana, no Centro de Eventos São João Batista. Ela enalteceu e agradeceu a homenagem recebida na solenidade de abertura.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 006/2025 – Helena Terezinha Reisdorfer e Marcelo Costa Beber.
DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 007/2025 – Felipe Augusto Deige.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LUZERNA.
INDICAÇÃO Nº 047/2025 – Alexandre Joel Signori.
REVITALIZAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL.
INDICAÇÃO Nº 048/2025 – Jonas Dinei Rodrigues Moraes.
DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 8 de setembro de 2025, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso
