Projetos de Lei são aprovados na 40ª sessão ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Luzerna
Foi realizada na segunda-feira (25), a 40ª sessão ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Luzerna. Deram entrada na Casa três Projetos de Lei Complementar, três Projetos de Lei Ordinária e uma Indicação. Confira:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2024 – Poder Executivo.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E/OU AMBIENTAL DE IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DOS CURSOS D` ÁGUA DO MUNICÍPIO DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2024 – Poder Executivo.
AMPLIA VAGAS EM CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E ALTERA A DENOMINAÇÃO E A QUANTIDADE DE FUNÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 21 DE MAIO DE 2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2024 – Poder Executivo.
AMPLIA VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 12 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE LUZERNA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2024 – Poder Executivo.
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LUZERNA PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2024 – Poder Executivo.
APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE LUZERNA (PMCL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2024 – Poder Executivo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR PARCIALMENTE AS DESPESAS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE ESPECIFICA.
INDICAÇÃO Nº 029/2024 – Jackson Hoffelder.
MELHORIAS NO CENTRO DE EVENTOS SÃO JOÃO BATISTA.
Após a votação e aprovação da Ata da 39ª sessão ordinária de 2024, que aconteceu em 19 de novembro, o expediente teve sequência com a leitura dos Projetos e da Indicação que entraram na Casa. Também foi realizado o Uso da Tribuna, a discussão, votação e aprovação por unanimidade da Ordem do Dia, além da Palavra Livre e do Momento da Presidência.
USO DA TRIBUNA
A 40ª sessão ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Luzerna contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Tatiane Caroline Schneider Schmitz. Na oportunidade, ela explanou sobre os serviços socioassistenciais desenvolvidos em 2024.
A secretária abordou a estrutura e as competências da pasta, além dos atendimentos, benefícios eventuais e ações individuais e coletivas. Segundo informou, são 99 famílias cadastradas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) com acompanhamento mensal.
Os vereadores elogiaram o trabalho executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, apresentaram sugestões e esclareceram dúvidas.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Complementar Nº 008 altera o Artigo 13 da Lei Complementar Nº 172, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares. Ele passa a vigorar com a seguinte redação: “esta Lei Complementar terá validade de até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada por interesse público”.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 020 estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta do município para o próximo exercício financeiro – LOA 2025. “O orçamento geral de Luzerna, referente aos poderes Executivo e Legislativo, para o exercício de 2025, estima a receita em R$ 51 milhões e fixa a despesa em igual valor”.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 022 autoriza o Executivo a suplementar dotações do orçamento. “O presente artigo apenas suplementa dotações de despesa com pessoal (GND 1) e dotações de benefícios para pessoal e estagiários, visando o pagamento do 13º salário e demais despesas com os servidores, em especial na ação de manutenção do bloco da Atenção Básica”, diz a justificativa.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 023 altera o Capítulo 1.5 da Parte II da Lei nº 1652, de 23 de abril de 2019, que aprova o Diagnóstico Socioambiental do município. “Constataram-se várias inconsistências com relação a imóveis próximos com metragem de afastamento diferentes. Um estudo técnico sugeriu, através de adendo, incorporar ao diagnóstico uma nova determinação das faixas de APPs urbanas nos trechos homogêneos da área urbana consolidada para a margem direita do Rio do Peixe e em ambas as margens dos Rios Limeira e Nogueira”, diz a justificativa.
O vereador André Decker justificou o Pedido de Informação Nº 017, sobre gastos com a aquisição e emprego de brita. Ele questiona: qual a quantidade de brita adquirida nos últimos 12 meses; qual o valor gasto com a compra de brita, mês a mês, nesses últimos 12 meses, e o valor total investido; e em que locais e quantidades a brita foi utilizada pelo município, mês a mês, nestes últimos 12 meses.
PALAVRA LIVRE
O vereador André Decker solicitou ao líder do governo a manutenção da praça em frente à Igreja São João Batista. Ele também reivindicou, para o próximo ano, um plano de corte para o pinheiro existente no local.
O presidente Paulo Sergio Dalla Costa solicitou a manutenção da iluminação pública nas proximidades da Igreja São João Batista.
O vereador Jackson Hoffelder reforçou os pedidos para uma roçada no bairro Florata e para melhorias no bueiro nas proximidades do frigorífico.
O vereador Valmor Lewerentz Junior apresentou pedido ao líder do governo, para melhorias na Vila Kennedy, incluindo a manutenção do parquinho infantil.
O vereador Maurí José Schlindwein, líder do governo, informou que as solicitações dos vereadores nas últimas sessões já foram levadas aos setores responsáveis para as providências.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente da Câmara de Vereadores de Luzerna, Paulo Sergio Dalla Costa, fez uma avaliação positiva da 40ª sessão ordinária de 2024. Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade um Projeto de Lei Complementar, três Projetos de Lei Ordinária e um Pedido de Informação. Os Projetos que entraram na Casa serão analisados pelas Comissões antes de serem levados à votação.
O presidente enalteceu o Dia de Ação de Graças, celebrado sempre na quarta quinta-feira do mês de novembro: neste ano, no dia 28.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2024 – Poder Executivo.
ALTERA O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES NA FORMA QUE ESPECIFICA, REGULAMENTANDO O ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 05 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2024 – Poder Executivo.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LUZERNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 – LOA 2025.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2024 – Poder Executivo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2024 – Poder Executivo.
ALTERA O CAPÍTULO 1.5 DA PARTE II (ANEXO II) DA LEI Nº 1652, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE APROVA O DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 017/2024 – André Decker.
QUESTIONAMENTOS SOBRE GASTOS COM A AQUISIÇÃO E EMPREGO DE BRITA.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 2 de dezembro de 2024, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso.
