Projetos de Lei são aprovados na sessão da Câmara de Vereadores de Luzerna
Foi realizada na segunda-feira (20), a 35ª sessão ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Luzerna. Deram entrada na Casa cinco Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Decreto Legislativo
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Complementar Nº 015 altera dispositivos da Lei Complementar Nº 164, de 25 de abril de 2017, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos de Luzerna. “O Projeto objetiva regularizar a legislação quanto as verbas excluídas do teto, prever férias proporcionais aos profissionais de apoio e merendeiras e alterar para fevereiro o mês de negociação com o Sindicato para que seja assegurada efetiva participação na definição do percentual de revisão a ser aplicado a partir de 1º de março de cada ano”, diz a justificativa.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 032 busca intensificar o fortalecimento da economia local e regional por meio de instrumentos jurídicos que privilegiem microempresas, Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) nas contratações públicas. “Embora a Lei Complementar Federal Nº 123 de 2006 e a Lei Nº 14.133 de 2021 já estabeleçam regras para o tratamento favorecido desses segmentos, constata-se, na prática, dificuldades interpretativas e operacionais quanto à sua aplicação, especialmente no âmbito municipal. O Projeto de Lei, portanto, propõe disciplinar de forma clara esse tratamento, autorizando a Administração a adotar licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, bem como a priorizar, de modo justificado, fornecedores sediados no município ou na região”, diz a justificativa.
O vereador Alexandre Joel Signori justificou o Projeto de Lei Legislativa Nº 009, que institui em Luzerna o programa “Adote uma Escola”, com o objetivo de desenvolver parcerias com a iniciativa privada, visando a melhoria da estrutura da rede pública municipal de ensino. A adoção poderá envolver doações materiais, reformas, revitalizações, implantação de recursos tecnológicos, além de incentivo ao voluntariado corporativo, como mentorias, capacitação de professores e programas extracurriculares. “Além do benefício direto à educação, a iniciativa reforça o compromisso social das empresas e fortalece o vínculo entre o setor privado e a comunidade local. Em médio e longo prazo, esse investimento refletirá na formação de cidadãos mais capacitados e preparados para o futuro”, disse.
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes justificou o Pedido de Informação Nº 010. Ele questionou: quais os projetos e ações do Governo Federal na área da Assistência Social que beneficiam o município; qual o valor repassado pelo Governo Federal que é aplicado na Assistência Social do município; quantas pessoas recebem o Bolsa Família; quantas pessoas recebem atualmente benefícios eventuais, como cesta básica, aluguel social, entre outros; e quantas famílias são atendidas com esses benefícios no município.
PALAVRA LIVRE
O vereador Paulo Sergio Dalla Costa agradeceu ao setor de Obras pela execução dos serviços de limpeza e manutenção no município. Ele destacou que, conforme solicitação, está sendo realizada uma limpeza no acesso do anel viário.
O vereador Matheus Reimann informou que, na última semana, na Vila Kennedy, participou de reunião sobre a implantação do programa “Rede Rural de Segurança” em Luzerna. A iniciativa, coordenada pela Polícia Militar de Santa Catarina, tem como principal objetivo fortalecer a segurança no campo, por meio do mapeamento das propriedades rurais e da criação de uma rede de comunicação direta entre os moradores e a polícia. O vereador também comentou sobre o uso de bicicletas e triciclos motorizados por crianças e adolescentes no município, manifestando preocupação com a segurança.
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes agradeceu à Secretaria de Obras pelas solicitações atendidas na área central e no interior do município. Ele reforçou o pedido ao líder do governo para a limpeza de canaletas no sentido à Vila Kennedy, já que a água está invadindo a pista. Outra solicitação foi para a manutenção da iluminação pública no município, devido à existência de vários postes com lâmpadas queimadas.
O vereador Danilo Trevisan Neto, líder do governo, comentou sobre as solicitações dos vereadores na última sessão. Sobre uma limpeza na passarela do Fuganti, incluindo a poda da vegetação, o pedido foi encaminhado ao setor de Urbanismo para a execução. Sobre uma limpeza na Rua Engenheiro Roberto Anrain, o serviço foi executado pelo setor de Urbanismo. Sobre melhorias na sinalização da Rua Wilibaldo Vier, a Comissão de Trânsito já mapeou o local e outros do município que precisam de reparo.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
A presidente da Câmara de Vereadores de Luzerna, Helena Terezinha Reisdorfer, fez uma avaliação positiva da 35ª sessão ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Legislativa e um Pedido de Informação.
A presidente destacou o trabalho da Secretaria de Saúde nas ações alusivas à campanha “Outubro Rosa”. Ela também reforçou o convite para a palestra com o doutor Márcio Tomasi, que será realizada nesta sexta-feira (24), às 19h, no Centro Múltiplo Uso, com foco na saúde da mulher e do homem.
A presidente também mencionou a palestra realizada no município, nesta semana, sobre a importância da prevenção do câncer de boca. Ela parabenizou a Secretaria de Saúde pelas iniciativas.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 28 de outubro de 2025, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso
