Projetos de Lei são aprovados na sétima sessão ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Luzerna
A Câmara de Vereadores de Luzerna realizou, na segunda-feira (16), a sétima sessão ordinária de 2026. Deram entrada na Casa três Projetos de Lei Legislativa e um Pedido de Informação. Confira:
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026 – Poder Executivo.
ALTERA O §1º E INCISOS DO ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2026 – Poder Executivo.
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1694, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LUZERNA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MORAR LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2026 – Poder Executivo.
ALTERA A ALÍNEA “B” E O INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.002, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 001/2026 – Mesa Diretora.
FIXA ÍNDICE E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 002/2026 – Mesa Diretora.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1889, DE 18 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LUZERNA.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 003/2026 – Mesa Diretora.
FIXA ÍNDICE E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2026 – Matheus Reimann.
INFORMAÇÕES SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente Marcelo Costa Beber avaliou de forma positiva a sétima sessão ordinária de 2026, marcada pela discussão, votação e aprovação unânime de um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Lei Ordinária, três Projetos de Lei Legislativa e um Pedido de Informação.
O presidente comentou sobre a participação de representantes do Simae na reunião das comissões, ocasião em que foram prestados esclarecimentos, como a execução da rede de água na Linha Dois Irmãos, prevista para o segundo semestre deste ano, em parceria com o município. Também foi abordado o projeto de esgotamento sanitário na saída para a Linha Nogueira, com previsão de execução em 2027, por meio de recursos da Funasa, estando atualmente em fase de elaboração.
A próxima sessão ordinária acontece em 23 de março de 2026, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso.
