Projetos de Lei são aprovados na sexta sessão ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Luzerna
A Câmara de Vereadores de Luzerna realizou, na segunda-feira (9), a sexta sessão ordinária de 2026. Deram entrada na Casa um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Lei Ordinária e uma Indicação. Confira:
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Complementar nº 004 cria a função gratificada de Coordenador de Dados e Governança Educacional, no nível FG2, e promove alterações nos níveis de outras funções gratificadas da administração municipal. Entre as mudanças, estão a elevação de FG1 para FG3 das funções de diretor técnico das Unidades de Saúde e responsável técnico da Odontologia, bem como de FG2 para FG3 da função de chefe do setor de Vigilância Epidemiológica. Por outro lado, o projeto estabelece a alteração de FG2 para FG1 das funções gratificadas de gestor municipal de Convênios e chefe do setor de Licitações. A proposta também atualiza os valores das funções gratificadas constantes no Anexo III da Lei Complementar nº 202, de 12 de março de 2019.
O Projeto de Lei Complementar nº 005 altera os valores das funções de suporte pedagógico previstos na Lei Complementar nº 209, de 21 de maio de 2019. De acordo com a justificativa do projeto, a atualização é necessária em razão da defasagem dos valores atualmente praticados pelo município em comparação aos adotados por outros municípios da região.
O Projeto de Lei Complementar nº 006 promove alterações nos níveis de determinados cargos públicos efetivos da administração municipal. A proposta estabelece que os cargos de Assistente Administrativo, Fiscal de Vigilância Sanitária, Motorista e Técnico de Segurança do Trabalho passem do Nível V para o Nível IV, mantendo o valor correspondente ao atual Nível V. O projeto também altera o nível do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, que passa do Nível V para o Nível VI, além de atualizar os valores dos Níveis IV e V. Em decorrência dessas mudanças, a matéria promove ajustes nos anexos da Lei Complementar nº 203, de 12 de março de 2019.
O Projeto de Lei Ordinária nº 008 autoriza a abertura de créditos especiais no exercício de 2026 e o remanejamento de dotações orçamentárias. A medida possibilita a transferência de recursos para instituições como a APAE e a AMA, além de permitir a celebração de convênio com municípios vizinhos para o transporte de alunos de Luzerna que residem em áreas de divisa.
O Projeto de Lei Ordinária nº 009 altera dispositivos da Lei nº 1.932, que institui o Calendário Oficial de Eventos do município de Luzerna para 2026. A proposta retira do calendário os eventos Filó Italiano, Dia do Gaúcho e Kerb Fest, que não serão realizados no presente exercício, e inclui a “Luzerna Fest”, prevista para ocorrer nos dias 6, 7 e 8 de novembro.
O Projeto de Lei Ordinária nº 010 fixa o índice de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais e estabelece outras providências. A proposta prevê a aplicação da revisão salarial a partir de 1º de março de 2026. Conforme o texto, a revisão não se aplica aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, que, por meio de legislação própria, tiveram a revisão salarial em janeiro de 2026.
O Projeto de Lei Ordinária nº 011 trata da estrutura e do funcionamento do Conselho Tutelar do município de Luzerna. A proposta altera o §1º do art. 68 da Lei nº 1.820, de 28 de março de 2023, com o objetivo de adequar a remuneração do conselheiro tutelar ao vencimento do cargo de Assistente Administrativo. De acordo com a legislação municipal, a remuneração do conselheiro tutelar deve corresponder ao mesmo nível estabelecido para o cargo de Assistente Administrativo.
O vereador Felipe Augusto Deige justificou a Indicação nº 011, na qual propõe que o município realize um estudo para avaliar a viabilidade de conceder isenção ou desconto no IPTU a idosos de baixa renda e a pessoas acometidas por doenças graves, residentes em Luzerna. Segundo ressaltou, diversos municípios brasileiros já adotam políticas de isenção ou redução do IPTU voltadas a contribuintes em situação de vulnerabilidade, especialmente idosos de baixa renda e pessoas diagnosticadas com doenças graves, como forma de promover maior justiça social e oferecer apoio às famílias que enfrentam dificuldades financeiras.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente Marcelo Costa Beber avaliou de forma positiva a sexta sessão ordinária de 2026, marcada pela discussão, votação e aprovação unânime de três Projetos de Lei Complementar, quatro Projetos de Lei e uma Indicação. “Tivemos projetos referentes a gratificações e ajustes de níveis do funcionalismo público, sendo que quatro deles foram votados em bloco”. Ele também destacou o projeto que altera o calendário de eventos, com a criação da “Luzerna Fest”, que será realizada em novembro.
A próxima sessão ordinária acontece em 16 de março de 2026, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso
