Projetos e Indicação são aprovados na sessão da Câmara de Vereadores de Luzerna
Foi realizada na segunda-feira (25) a oitava sessão ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Luzerna, excepcionalmente presidida pelo vereador Jackson Hoffelder. Uma Emenda Modificativa deu entrada na Casa. Confira:
EMENDA Nº 003/2024 – Paulo Sergio Dalla Costa.
EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024.
Após a votação e aprovação da Ata da sétima sessão ordinária de 2024, que aconteceu em 18 de março, o expediente teve sequência com a leitura da Emenda que entrou na Casa. Também foi realizada a discussão, votação e aprovação da Ordem do Dia, além da Palavra Livre e do Momento da Presidência.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Complementar Nº 003: cria o cargo público de Profissional de Apoio Escolar – nível III; altera o salário inicial do nível de vencimento I dos cargos de Agente de Copa e Limpeza, Agente de Obras e Serviços e Merendeira, passando de R$ 1.643,39 para R$ 1.800,00; e altera de duas vagas de 20 horas para uma vaga de 40 horas e, consequentemente, o nível IV para o nível X do cargo público de Fonoaudiólogo. “A criação do cargo justifica-se pela dificuldade em se ter profissional para atuar na Escola Municipal São Francisco, auxiliando os professores. As demais alterações justificam-se devido à dificuldade do município em contratar esses profissionais”.
A Emenda Modificativa Nº 002, referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 003, propôs a seguinte alteração nos requisitos para provimento: de “cursando ou formado em Pedagogia” para “cursando ou formado em curso de Licenciatura, nas áreas de Letras, Arte, Geografia, História, Matemática, Ciências, Educação Física, Música, Educação Especial e Psicologia”.
A Emenda Modificativa Nº 003, referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 003, propôs a alteração da redação do Art. 3º e dos Anexos I e II, em especial referente ao salário das Merendeiras. “A solicitação é formulada para atender ao entendimento tido em reunião dos nobres edis e o prefeito, na qual ficou acertado que o vencimento do cargo de Merendeira deveria ser superior ao então proposto, próximo de R$ 2.000,00”.
O Projeto de Lei Complementar Nº 004 altera os valores das funções de suporte pedagógico de Diretor de Escola, Diretor de Unidade Educacional e Coordenador Pedagógico. “As funções de suporte pedagógico configuram-se como articuladores do espaço de estudos e ações educacionais de apoio ao corpo docente, visando aprofundar seus conhecimentos relativos ao processo ensino-aprendizagem, possibilitando-lhes melhor desempenho em sala de aula e melhor aproveitamento por parte dos alunos”, diz a justificativa.
O Projeto de Lei Complementar Nº 005 reinsere o Nível CC-4 na Lei Complementar Nº 202, fixa o referido nível no valor de R$ 3.700,00 e altera o nível do cargo de Chefe de Gabinete do Nível CC-5 para o Nível CC-4. “A alteração se faz necessária pela complexidade das atividades desenvolvidas pelo Chefe de Gabinete, não apenas no atendimento ao Chefe do Poder Executivo, mas principalmente à população”.
O Projeto de Lei Complementar Nº 006 cria o cargo de provimento em comissão de Coordenador Executivo do Procon Municipal, Nível CC-5. “As principais atribuições do Procon Municipal são implementar, incentivar e estimular o acesso aos mecanismos públicos alternativos de solução de conflitos de consumo baseados na autocomposição entre consumidores e fornecedores”, diz a justificativa.
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes justificou a Indicação Nº 004. “Sugere-se que o Poder Executivo, por meio da Comissão de Trânsito, avalie a disponibilização de uma vaga de estacionamento reservada para idosos e deficientes, na área central, próximo à Casa Lotérica. Essas pessoas têm dificuldades para encontrar vagas no local”.
PALAVRA LIVRE
O vereador Elandir Antônio Desidério parabenizou a família de Altair Fiorin, pelas novas instalações do sistema de produção de leite. Ele também apresentou pedidos ao líder do governo, para a limpeza das sarjetas em vários trechos do município e para o alargamento da estrada da Vila Kennedy a Leãozinho. Outra solicitação foi para a viabilização, no trajeto da coleta de lixo, de lixeiras grandes nos pontos que fazem intersecção com as vias de acesso ao interior. O vereador ainda enalteceu que o município precisa batalhar para pagar o piso do Magistério. Por fim, ele agradeceu o período de dois meses no Legislativo.
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes apresentou pedidos ao líder do governo, para a viabilização de uma lixeira maior na Rua 16 de Fevereiro, para melhorias na estrada Leãozinho a Linha Dois Irmãos e para a substituição de local da lixeira localizada nas proximidades do ponto de ônibus da Vila Kennedy. Ele ainda solicitou a desobstrução de bueiros no fim da Vila Kennedy sentido a Limeira e no fim da Rua Paineiras. O vereador informou que os deputados Fabiano da Luz e Neodi Saretta destinaram recursos à Saúde do município, de R$ 122 mil e de R$ 100 mil, respectivamente.
O vereador Luiz Carlos Gonçalves comentou sobre a necessidade de melhorias no trânsito da Rua Paineiras. “O prefeito interviu e mediou uma conversa com os proprietários dos terrenos, mas não se chegou a um acordo”. O vereador ainda agradeceu o período de dois meses no Legislativo.
O vereador Matheus Reimann enalteceu que o lixo e o trânsito foram os assuntos mais debatidos nas sessões nos últimos três anos. “Sempre haverá demandas”. Ele solicitou ao líder do governo melhorias no passeio público da Rua Julio Wasserberg, além da poda de vegetação no local e da demarcação das vagas de estacionamento a 45 graus. O vereador falou ainda sobre a necessidade de subsídios também aos professores.
O vereador André Decker solicitou a desobstrução de tubulação na Linha Barra do Estreito, diante dos transtornos causados pelas fortes chuvas.
O vereador André Decker, na função de líder do governo, comentou sobre as solicitações dos vereadores nas últimas sessões. Sobre a poda de árvores na entrada da Vila Kennedy, o serviço será solicitado ao Deinfra. Sobre melhorias no redutor de velocidade na Vila Kennedy, o Estado está fazendo a pintura das faixas e tão logo fará a pintura das lombadas. Sobre a limpeza das sarjetas na Vila Kennedy e melhorias no acesso a Linha Leãozinho, já estão no cronograma da Secretaria de Obras. Sobre a desobstrução de bueiro em frente ao Bar do Colusso, foi encaminhado ao setor de Urbanismo. Sobre o cruzamento das ruas Dário Fontana e São Roque, com preferencial para quem sobe a Dário Fontana, a solicitação foi encaminhada à Comissão de Trânsito para análise.
Sobre rever a ideia de remoção do muro em frente ao parquinho do Centro de Eventos, disse que já existe um projeto que prevê várias melhorias no local, inclusive a troca da cerca. Sobre a retirada de terra após o prédio da Polícia Militar, o proprietário do terreno será notificado para a limpeza das calçadas e do asfalto. Sobre a poda de árvores nas escadarias municipais, o serviço será realizado pelo setor de Urbanismo. Sobre a reforma do muro atrás do campo de futebol da Escola São Francisco, ressaltou que já existe um projeto para melhorias no local, incluindo a construção de vestiários, banheiros e arquibancadas. Sobre a reforma da calçada próxima ao Sicredi, na subida para a Igreja Matriz, o setor de Urbanismo irá in loco verificar a situação.
Sobre o Loteamento Triton, já foi dada a ordem de serviço e em breve terão início as obras de melhorias no local. Sobre um corrimão na Rua Treze de Maio, será realizado junto com as obras de pavimentação. Sobre o estacionamento oblíquo na Rua Francisco Lindner, o pedido foi encaminhado à Comissão de Trânsito. Sobre melhorias em trechos, devido às obras na SC-150, informou que já está no cronograma da Secretaria de Obras. Sobre uma placa indicativa na Rua Rui Barbosa, orientando a proibição de veículos de carga subirem a Dário Fontana, a reivindicação foi encaminhada à Comissão de Trânsito.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Excepcionalmente, a oitava sessão ordinária de 2024 foi presidida pelo vereador Jackson Hoffelder. Na Ordem do dia, foram aprovados por unanimidade duas Emendas Modificativas, quatro Projetos de Lei Complementar e uma Indicação.
O vereador Jackson Hoffelder comentou sobre a obra na SC-150, solicitando que a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária façam a sua parte com a sinalização nas entradas da BR-282 e da BR-153 para o desvio das carretas. “Cobramos as melhorias da estrada vicinal, mas a sinalização não é responsabilidade do município”. Ele ainda falou sobre a situação do lixo, cobrando providências.
Por fim, o vereador realizou uma reflexão e desejou a todos Feliz Páscoa.
ORDEM DO DIA
EMENDA Nº 002/2024 – Paulo Sergio Dalla Costa.
EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024.
EMENDA Nº 003/2024 – Paulo Sergio Dalla Costa.
EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024 – Poder Executivo.
CRIA CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, ALTERA SALÁRIO INICIAL DE NÍVEIS DE CARGOS PÚBLICOS E ALTERA CARGA HORÁRIA E NÍVEL DE CARGO QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 12 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE LUZERNA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024 – Poder Executivo.
ALTERA OS VALORES DAS FUNÇÕES DE SUPORTE PEDAGÓGICO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 21 DE MAIO DE 2019.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024 – Poder Executivo.
REINSERE E FIXA VENCIMENTO DE NÍVEL E ALTERA NÍVEL DE CARGO QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2024 – Poder Executivo.
EXTINGUE FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 12 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 004/2024 – Jonas Dinei Rodrigues Moraes.
ESTUDO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES NA AVENIDA DEZESSEIS DE FEVEREIRO.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 1º de abril de 2024, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso
