Projetos e Indicações são aprovados na 41ª sessão ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Luzerna
Foi realizada na segunda-feira (2), a 41ª sessão ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Luzerna. Duas Indicações deram entrada na Casa. Confira:
INDICAÇÃO Nº 030/2024 – TODOS OS VEREADORES.
CONTRATAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA PROVIDÊNCIAS NO RIO LIMEIRA.
INDICAÇÃO Nº 031/2024 – PAULO SERGIO DALLA COSTA.
CONTATO COM O DEINFRA SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS JUNTO À SC-150, PRÓXIMO AO FRIGORÍFICO LUZERNA.
Após a votação e aprovação da Ata da 40ª sessão ordinária de 2024, que aconteceu em 25 de novembro, o expediente teve sequência com a leitura das Indicações que entraram na Casa. Também foi realizada a discussão, votação e aprovação por unanimidade da Ordem do Dia, além da Palavra Livre e do Momento da Presidência.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Complementar Nº 009 altera a Lei Complementar Nº 226, de 03 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a regularização fundiária e/ou ambiental de imóveis situados às margens dos cursos d’água do município de Luzerna. “As alterações propostas foram aprovadas pelo Conselho da Cidade”, diz a justificativa.
O Projeto de Lei Complementar Nº 010: amplia de 42 para 46 a quantidade de vagas para o cargo efetivo de Professor 20 horas; altera a denominação da função de suporte pedagógico de Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental Anos Finais para Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental; e amplia de duas para três essa função de suporte pedagógico.
O Projeto de Lei Complementar Nº 011 amplia vagas em cargos públicos: de 12 para 14 a quantidade de vagas do cargo de Merendeira, Nível I; de 12 para 16 a quantidade de vagas do cargo de Operador de Máquinas, Nível VI; de duas para três a quantidade de vagas do cargo de Monitor de Informática, Nível III; e de 10 para 20 a quantidade de vagas do cargo de Profissional de Apoio Escolar, Nível III.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 024 institui o calendário oficial de eventos para 2025. “É o Calendário Oficial, com eventos que a Administração auxilia de alguma forma, dentro de suas possibilidades financeiras, sendo que promoções e festas nas comunidades ou igrejas não constam porque o município não pode legalmente aportar recursos públicos”, diz a justificativa.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 025 institui o Plano Municipal de Cultura de Luzerna (PMCL). “É um instrumento de planejamento estratégico à política cultural do município, mediante a definição de diretrizes, metas, estratégias e prioridades para a execução e promoção da política cultural no decênio de 2024-2034”, diz a justificativa.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 026 autoriza o Executivo a subsidiar, parcialmente, as despesas com o transporte de estudantes universitários e do ensino profissionalizante residentes no município de Luzerna. O subsídio será pago às empresas que efetuam o transporte dos alunos.
O vereador Jackson Hoffelder justificou a Indicação Nº 029. Ele sugere ao Executivo melhorias na iluminação do Centro de Eventos São João Batista, em especial nas quadras esportivas e no parquinho infantil, de modo que os espaços possam ser utilizados após o entardecer, em especial durante o período de férias escolares. Ele também solicita a realização de um estudo para que o Centro de Eventos São João Batista seja fechado após às 22h, além do cercamento do espaço do parquinho infantil.
A Indicação Nº 030 foi apresentada por todos os vereadores e sugere a contratação de estudo técnico para providências no Rio Limeira. “Durante a presente legislatura, o Rio Limeira foi objeto de manifestação por praticamente todos os vereadores. Contudo, as sugestões não foram concretizadas e, mais uma vez, no fim de novembro, em razão do grande volume pluviométrico em curto espaço de tempo, imóveis, em especial na área rural, foram atingidos pelo Rio Limeira, trazendo prejuízos aos proprietários. Centenas de imóveis margeiam esse Rio, merecendo a atenção do Executivo”, diz a justificativa.
O presidente Paulo Sergio Dalla Costa justificou a Indicação Nº 031, para um abrigo de passageiros na SC-150, próximo ao Frigorífico Luzerna. “Tratando-se de via sob a jurisdição do Deinfra, sugere-se que seja solicitado ao órgão a realização de estudo para a implantação de um abrigo de passageiros. O objetivo é oferecer segurança às pessoas que se deslocam de Luzerna ao município de Água Doce e necessitam aguardar pelo transporte público”. Ele ainda reivindicou providências para a redução da velocidade no local.
PALAVRA LIVRE
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes apresentou pedidos ao líder do governo, para melhorias em entradas de propriedades na Linha Grafunda e para uma operação tapa-buracos na Rua da Limeira. Ele também comentou sobre a obra na ponte da Vila Alemanha, que está em andamento e dentro do prazo.
A vereadora Maria Carlesso Doré voltou a cobrar melhorias na Avenida Caetano Branco, sugerindo uma limpeza visando melhorar a aparência do local.
O vereador Jackson Hoffelder solicitou ao líder do governo informações sobre a licitação do quiosque na praça da Igreja Matriz.
A vereadora Helena Terezinha Reisdorfer comentou sobre a Rua Francisco Lindner, solicitando ao líder do governo uma limpeza no local, além de melhorias na sinalização aérea existente que está danificada. A vereadora ainda destacou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro.
O vereador Maurí José Schlindwein, líder do governo, informou que as solicitações dos vereadores nas últimas sessões já foram levadas aos setores responsáveis para as providências.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente da Câmara de Vereadores de Luzerna, Paulo Sergio Dalla Costa, fez uma avaliação positiva da 41ª sessão ordinária de 2024, a penúltima do ano. Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade três Projetos de Lei Complementar, três Projetos de Lei Ordinária e três Indicações.
O presidente, conforme solicitações da população, apresentou pedidos para uma limpeza na Rua do Lazer, para a pintura da lombada na Rua Paineiras e para melhorias na sinalização da Avenida 16 de Fevereiro.
O presidente informou que os vereadores apresentaram aproximadamente 190 Indicações nos quatro anos da atual Legislatura.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2024 – Poder Executivo.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E/OU AMBIENTAL DE IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DOS CURSOS D` ÁGUA DO MUNICÍPIO DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2024 – Poder Executivo.
AMPLIA VAGAS EM CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E ALTERA A DENOMINAÇÃO E A QUANTIDADE DE FUNÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 21 DE MAIO DE 2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2024 – Poder Executivo.
AMPLIA VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 12 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE LUZERNA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2024 – Poder Executivo.
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LUZERNA PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2024 – Poder Executivo.
APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE LUZERNA (PMCL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2024 – Poder Executivo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR PARCIALMENTE AS DESPESAS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE ESPECIFICA.
INDICAÇÃO Nº 029/2024 – Jackson Hoffelder.
MELHORIAS NO CENTRO DE EVENTOS SÃO JOÃO BATISTA.
INDICAÇÃO Nº 030/2024 – TODOS OS VEREADORES.
CONTRATAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA PROVIDÊNCIAS NO RIO LIMEIRA.
INDICAÇÃO Nº 031/2024 – PAULO SERGIO DALLA COSTA.
CONTATO COM O DEINFRA SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS JUNTO À SC-150, PRÓXIMO AO FRIGORÍFICO LUZERNA.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 9 de dezembro de 2024, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso
