Projetos e Indicações são aprovados na Câmara de Vereadores de Luzerna
Foi realizada na segunda-feira (17), a sexta sessão ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Luzerna. Deram entrada na Casa um Projeto de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Legislativa, um Pedido de Informação e quatro Indicações. Confira:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2025 – Poder Executivo.
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 004/2025 – Helena Terezinha Reisdorfer.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1861/2024, QUE FIXOU O SUBSÍDIO PARA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUZERNA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2025 – Felipe Augusto Deige, Matheus Reimann e Vanderlei Cruber.
PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 013/2025 – Jonas Dinei Rodrigues Moraes.
ESTUDO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS.
INDICAÇÃO Nº 014/2025 – Paulo Sergio Dalla Costa.
MELHORIA NA ILUMINAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INFANTIL JUNTO AO CENTRO DE EVENTOS SÃO JOÃO BATISTA.
INDICAÇÃO Nº 015/2025 – Alexandre Joel Signori e Helena Terezinha Reisdorfer.
CONTINUIDADE DO ASFALTAMENTO DAS ESTRADAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 016/2025 – Vanderlei Cruber.
PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA INTERSECÇÃO DAS RUAS DOIS IRMÃOS E DÁRIO FONTANA.
Após a votação e aprovação da Ata da quinta sessão ordinária de 2025, que aconteceu em 10 de março, o expediente teve sequência com a leitura dos Projetos, do Pedido de Informação e das Indicações que entraram na Casa. Também foi realizada a discussão, votação e aprovação por unanimidade da Ordem do Dia, além da Palavra Livre e do Momento da Presidência.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
A Emenda Nº 001 propõe alterações em trechos do art. 3º do Projeto de Lei Complementar Nº 004. O objetivo é a retificação do vencimento dos cargos de provimento em comissão de Coordenador de Grupos de Convivência de Idosos e de Coordenador Regente da Fanfarra Municipal Padre Nóbrega, de R$ 2.896,69 para R$ 3.100,00.
O Projeto de Lei Complementar Nº 004 altera dispositivos da Lei Complementar Nº 202, de 12 de março de 2019: a denominação do órgão Consultoria Técnica para Assessoria de Planejamento e do cargo de Consultor Técnico para Assessor de Planejamento; a denominação do órgão Assessoria Administrativa do Museu Frei Miguel para Gestor do Museu Frei Miguel e do cargo comissionado de Assessor Administrativo do Museu Frei Miguel para Gestor do Museu Frei Miguel.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 006 autoriza o Poder Público a estabelecer gratificação aos integrantes das Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e defensor dativo nomeado pelo município para atuar nesses casos. O PAD é essencial para garantir a integridade e a eficiência do serviço público.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 007 tem como finalidade conceder aos servidores públicos municipais de Luzerna auxilio alimentação, de caráter indenizatório para ressarcimento de despesas com alimentação. O auxilio alimentação é devido aos servidores efetivos, temporários, comissionados, agentes políticos e Conselheiros Tutelares, no valor de R$ 36,60 por dia útil.
O Projeto de Lei Legislativa Nº 003 visa instituir e estabelecer os critérios referentes ao auxílio alimentação destinado aos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Luzerna. Tem como objetivo modernizar e aprimorar a concessão do auxílio alimentação aos servidores, garantindo que esse benefício seja tratado como de natureza indenizatória e não incorporado ao salário. O valor do auxílio alimentação, para o ano de 2025, é de R$ 36,60.
O vereador Danilo Trevisan Neto justificou a Indicação Nº 011. “Os munícipes solicitam a construção de telhado complementar junto à Casa Mortuária, para facilitar e dar maior segurança no embarque e desembarque das pessoas que utilizam aquele espaço público. Também se sugere a aquisição e disponibilização de novo bebedouro no local”.
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes justificou a Indicação Nº 012. “Os munícipes relatam constantes problemas na intersecção da Avenida 16 de Fevereiro com a Rua Vigário Frei João. Sugere-se a urgente revitalização da sinalização de trânsito horizontal naquele entroncamento, com a repintura, além da instalação de nova placa com a indicação ‘pare’. Ainda, por medida de segurança, se sugere que a Comissão de Trânsito avalie a possibilidade da instalação de dispositivos que assegurem que a preferencial da Avenida 16 de Fevereiro seja respeitada”.
PALAVRA LIVRE
O vereador Alexandre Joel Signori solicitou ao líder do governo informações sobre a Comissão de Trânsito, com os nomes dos integrantes. Ele também sugeriu que o responsável participe de uma sessão legislativa, para esclarecimentos.
O vereador Felipe Augusto Deige parabenizou o setor de Obras, pelos serviços executados. Sobre o comentário realizado na última sessão, dos atendimentos da Saúde em outros centros, disse que já recebeu uma resposta positiva: já saiu o edital para o credenciamento do Raio X. Ele solicitou ao líder do governo informações sobre o valor gasto com oficina em 2025, referente aos veículos e máquinas da prefeitura.
O vereador Marcelo Costa Beber informou que um ofício conjunto foi enviado ao Deinfra, solicitando melhorias no trevo de acesso ao Anel Viário devido ao fluxo de caminhões, principalmente no sentido Água Doce.
O
vereador Matheus Reimann comentou que ainda há relatos de munícipes que não conseguem realizar os exames agendados, por diferentes motivos. Ele solicitou ao líder do governo uma limpeza no Distrito Industrial.
O vereador Paulo Sergio Dalla Costa reforçou o pedido para a limpeza no Distrito Industrial, desde a entrada do Leãozinho. Além da roçada, ele solicitou a manutenção de uma placa no local, além da instalação de uma placa indicativa de aclive e declive para uso do freio motor. Ele ainda reivindicou a instalação de tomadas e de uma torneira/lavatório no Centro de Eventos São João Batista, para uso da população, entre outras melhorias no local.
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes comentou sobre o ofício que será enviado à Receita Federal, solicitando uma caminhonete traçada para levar óleo diesel ao interior, além de uma caminhonete para as manutenções no Centro de Eventos. Ele informou que, junto com outros vereadores, participará da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Também abordou as visitas realizadas na última semana, junto com o secretário de Obras, em vários pontos do município. Ele agradeceu as reivindicações atendidas.
O vereador Vanderlei Cruber comentou que, no fim de semana, foi realizado um mutirão de limpeza no parquinho da Vila Kennedy. Ele ainda abordou o trânsito, solicitando providências quanto ao acesso de caminhões na subida do hospital. Ele ainda solicitou uma calçada nas proximidades do hospital, em trecho com grande fluxo de pedestres. Ao líder do governo, ele solicitou a manutenção de uma placa e a pintura de duas lombadas na Vila Kennedy.
O vereador Danilo Trevisan Neto, líder do governo, comentou sobre os pedidos apresentados pelos vereadores na última sessão. Sobre a verificação da iluminação do ginásio do São Francisco, o pedido foi encaminhado ao setor responsável para as providências. Sobre a limpeza e roçada na Rua do Lazer, o serviço já está no cronograma. Sobre o reforço do policiamento na Rua do Lazer, o pedido foi encaminhado à Polícia Militar. Sobre a instalação de lixeiras na Rua do Lazer, será realizado o processo licitatório para a aquisição. Sobre o trator que está no Seminário, irá a leilão. Sobre a instalação de sinalização de sentido proibido para caminhões no início da Rua Dário Fontana, é possível, porém, com isso, nenhum caminhão poderia acessar a via sob pena de multa. Sobre a limpeza e pintura da antiga rodoviária, já existe um projeto para a revitalização do espaço. Sobre a limpeza e roçada na praça da Igreja Matriz, o pedido foi encaminhado ao setor de Urbanismo para a execução. Sobre a instalação de mais iluminação no Centro de Eventos, principalmente no parquinho, o setor de Engenharia fará um projeto. Sobre a manutenção dos brinquedos no Centro de Eventos, o pedido foi encaminhado ao setor de Obras para a execução. Sobre a coleta de lixo no interior do município, não será mais realizada. Sobre a roçada em frente à empresa Medal, a solicitação foi encaminhada ao setor de Urbanismo. Sobre a construção de calçadas na Vila Kennedy, já existe um projeto para melhorias no local. Sobre a revitalização do parquinho do Loteamento Florata, o pedido foi encaminhado ao setor de Urbanismo. Sobre a instalação de placa indicando estacionamento de moto em frente à empresa Medal, será viabilizada, bem como a pintura horizontal.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
A presidente da Câmara de Vereadores de Luzerna, Helena Terezinha Reisdorfer, fez uma avaliação positiva da sexta sessão ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, foram aprovadas por unanimidade uma Emenda, um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Legislativa e duas Indicações. Ela solicitou ao líder do governo uma limpeza no pátio da Secretaria de Obras.
A presidente informou que, no dia 12 de março, participou da inauguração do novo espaço da academia Sesi em Joaçaba. O evento contou com a presença do presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, que na sequência visitou o Senai em Luzerna. Ele ressaltou o projeto, no valor de R$ 22 milhões, para a revitalização e ampliação do Senai Luzerna. O prazo para a conclusão da obra é até 2027. “Vejo como um passo muito importante para o município”.
ORDEM DO DIA
EMENDA Nº 001/2025 – Helena Terezinha Reisdorfer.
REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025 – Poder Executivo.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202, de 12 de março de 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2025 – Poder Executivo.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2025 – Poder Executivo.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 003/2025 – Helena Terezinha Reisdorfer.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUZERNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 011/2025 – Danilo Trevisan Neto.
CONSTRUÇÃO DE TELHADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVO BEBEDOURO JUNTO À CASA MORTUÁRIA.
INDICAÇÃO Nº 012/2025 – Jonas Dinei Rodrigues Moraes.
REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA INTERSECÇÃO DA AV. 16 DE FEVEREIRO E RUA VIGÁRIO FREI JOÃO.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 24 de março de 2025, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso
