Com um placar de 4 a 1 pela constitucionalidade, o processo que analisa a forma de repasse do chamado PIX pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) começou e foi suspenso nesta quarta-feira, 21. Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina começaram hoje a analisar a ação do Ministério Público que interessa e muito os prefeitos.
O relator Dinart Machado votou a favor da ação do MP, mas os demais quatro abriram divergência e entenderam pela legalidade. Mas o desembargador Altamiro Oliveira pediu vistas para analisar o caso e a sessão foi suspensa.
O Pix, ou a forma de repasse do Governo do Estado para os municípios, foi votado e aprovado pela Assembleia Legislativa em 2021, mas o MP entende ser inconstitucional. O julgamento deve ser retomado no começo de julho e são 25 desembargadores no total que votam.
Renê Muller/TJSC
