Câmara de Vereadores de Luzerna aprova Pedido de Informação na 34ª sessão ordinária de 2026
A Câmara de Vereadores de Luzerna realizou, na terça-feira (13), a 34ª sessão ordinária de 2026. Deram entrada na Casa dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Lei Ordinária e um Pedido de Informação. Confira:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2026 – Poder Executivo.
ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 12 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LUZERNA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2026 – Poder Executivo.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 21 DE MAIO DE 2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2026 – Poder Executivo.
ALTERA A LEI N° 1394, DE 18 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMO, SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 009/2026 – Paulo Sergio Dalla Costa.
INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES REFERENTES À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE LUZERNA.
Após a discussão e aprovação da Ata da 33ª sessão ordinária de 2026, realizada em 5 de outubro, foram lidos os Projetos e o Pedido de Informação que deram entrada na Casa. Na sequência, os vereadores discutiram e votaram a matéria constante na Ordem do Dia. A sessão também contou com pronunciamentos durante a Palavra Livre e o Momento da Presidência.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O vereador Paulo Sérgio Dalla Costa justificou o Pedido de Informação nº 009/2026, que solicita ao Executivo informações e documentos complementares sobre a execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos no município de Luzerna. A solicitação, motivada por reclamações de moradores, busca esclarecer a abrangência da coleta, especialmente nas comunidades do interior, além de verificar o cumprimento do contrato firmado com a empresa responsável. O pedido também inclui dados sobre as quantidades de resíduos coletados, medições, pagamentos realizados em 2025, fiscalização dos serviços, reclamações registradas em 2025 e 2026 e destinação dos materiais recicláveis. O objetivo é conferir a correspondência entre os serviços contratados, os efetivamente executados e os valores pagos pelo município.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente da Câmara de Vereadores de Luzerna, Marcelo Costa Beber, fez uma avaliação positiva da 34ª sessão ordinária de 2026, destacando a aprovação unânime de um Pedido de Informação. Também agradeceu a presença do prefeito Juliano Schneider, ressaltando a importância da apresentação das ações da Administração Municipal para esclarecer questões de interesse dos vereadores e da população.
O presidente destacou ainda o reconhecimento do município na área da gestão pública, com a seleção do projeto “Sistema Inteligente de Videomonitoramento de Luzerna” entre as 30 práticas de excelência do Prêmio FECAM 2026. Ao todo, 394 iniciativas de municípios catarinenses foram inscritas nesta edição. O projeto será apresentado durante o Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC) 2026, que ocorrerá de 3 a 5 de novembro, em Balneário Camboriú.
A próxima sessão ordinária acontece em 19 de outubro de 2026, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso.
