Câmara de Vereadores de Luzerna aprova Projeto de Lei e Indicação na 28ª sessão ordinária de 2026
A Câmara de Vereadores de Luzerna realizou, na segunda-feira (31), a 28ª sessão ordinária de 2026. Deram entrada na Casa um Projeto de Lei Ordinária e uma Indicação. Confira:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2026 – Poder Executivo.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 041/2026 – Alexandre Joel Signori.
LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DAS LOCALIDADES RURAIS E DO SISTEMA VIÁRIO RURAL DO MUNICÍPIO DE LUZERNA.
Após a discussão e aprovação da Ata da 27ª sessão ordinária de 2026, realizada em 17 de agosto, foram lidos o Projeto de Lei e a Indicação que deram entrada na Casa. Em seguida, os vereadores discutiram e votaram as matérias previstas na Ordem do Dia. A sessão também contou com os pronunciamentos durante a Palavra Livre e com o Momento da Presidência.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Ordinária nº 024 ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Municípios do Meio-Oeste Catarinense (CIMMOC). O principal objetivo é viabilizar a implantação e o fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de forma consorciada, com compartilhamento de estrutura e equipe técnica, padronização de procedimentos e redução de custos. A iniciativa busca facilitar a regularização sanitária de produtores rurais, agroindústrias familiares e pequenos empreendimentos, ampliar a comercialização formal de produtos de origem agropecuária, fortalecer a produção regional e promover maior segurança e qualidade dos alimentos.
O vereador Alexandre Joel Signori justificou a Indicação nº 041, que propõe o levantamento, identificação e mapeamento das localidades e do sistema viário rural de Luzerna. A medida tem como objetivo criar uma base cartográfica atualizada e georreferenciada para subsidiar o planejamento territorial e a revisão do Plano Diretor, além de contribuir para a manutenção das estradas, transporte escolar, atendimento às comunidades e propriedades rurais, serviços de emergência e demais ações do Poder Público. A iniciativa também busca modernizar a gestão municipal e facilitar a tomada de decisões com base em informações territoriais confiáveis.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente Marcelo Costa Beber fez uma avaliação positiva da 28ª sessão ordinária de 2026, ressaltando a aprovação, por unanimidade, de um Projeto de Lei Ordinária e de uma Indicação.
O presidente comentou sobre o cancelamento do Desfile Cívico em Luzerna, decisão tomada em conjunto devido à baixa adesão das entidades e ao feriado prolongado. Segundo ele, esses fatores resultariam em um número reduzido de participantes e de público, inviabilizando a realização do evento. Informou ainda que um momento cívico será realizado no dia 8 de setembro, na Escola Municipal.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2026 – Poder Executivo.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DO MEIO-OESTE CATARINENSE (CIMMOC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 041/2026 – Alexandre Joel Signori.
LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DAS LOCALIDADES RURAIS E DO SISTEMA VIÁRIO RURAL DO MUNICÍPIO DE LUZERNA.
A próxima sessão ordinária acontece em 08 de setembro de 2026, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
