Câmara de Vereadores de Luzerna aprova Projetos e Indicações na 35ª sessão ordinária de 2026
Duas Indicações deram entrada na Casa. Confira:
INDICAÇÃO Nº 053/2026 – Felipe Augusto Deige.
ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PAINEL MUNICIPAL MENSAL DE METAS E RESULTADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
INDICAÇÃO Nº 054/2026 – Danilo Trevisan Neto.
AQUISIÇÃO DA TECNOLOGIA TECPAV, VOLTADA À ESTABILIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS DE TERRA.
Após a discussão e aprovação da Ata da 34ª sessão ordinária de 2026, realizada em 13 de outubro, foram lidas as Indicações que deram entrada na Casa. Na sequência, os vereadores discutiram e votaram as matérias constantes na Ordem do Dia. A sessão também contou com pronunciamentos durante a Palavra Livre e o Momento da Presidência.
USO DA TRIBUNA
A 35ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Luzerna contou com a presença do professor Alexander Rover, que apresentou informações sobre as atividades da Associação de Handebol de Luzerna (HandLuz).
Durante sua manifestação, ele destacou que a entidade realizará, nesta semana, no ginásio da Escola Municipal São Francisco, uma prestação de contas referente a três projetos contemplados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), do Programa de Incentivo ao Esporte (PIE) do Governo do Estado e de um programa de incentivo do Governo Federal.
Na ocasião, serão apresentados os investimentos já realizados e as ações previstas, demonstrando à comunidade a aplicação dos recursos e os benefícios para os atletas. O professor também ressaltou a importância do apoio do Poder Público, dos empresários e da comunidade para a continuidade das atividades da associação e convidou atletas, familiares e demais interessados a participarem do encontro.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Complementar nº 013 altera a Lei Complementar nº 202/2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal de Luzerna, para instituir funções gratificadas na área da saúde. A proposta contempla as funções de Coordenador de Imunização, Coordenador de Atenção Primária à Saúde e Responsável Técnico de Enfermagem, com o objetivo de aprimorar a gestão dos serviços, fortalecer a responsabilidade técnica e garantir maior eficiência no atendimento à população. A medida também busca valorizar os servidores efetivos e assegurar o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com previsão de viabilidade orçamentária e financeira.
O Projeto de Lei Complementar nº 014 altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 209/2019, que trata da atribuição de carga horária suplementar aos professores da rede municipal de ensino. A proposta estabelece que, nos editais destinados ao ano letivo seguinte, a inscrição dos docentes servirá apenas para manifestar interesse, sem classificação prévia, sendo a definição e a atribuição da carga horária realizadas no momento da escolha de vagas. A medida busca tornar o processo mais ágil e organizado, facilitando a distribuição das aulas e o planejamento das atividades escolares.
O Projeto de Lei Ordinária nº 029 altera a Lei nº 1.394/2015, que regulamenta o desconto de empréstimos consignados em folha de pagamento, para garantir aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) o acesso a essa modalidade de crédito. A proposta busca assegurar igualdade de condições em relação aos demais servidores públicos municipais, permitindo que esses profissionais tenham acesso a empréstimos com taxas de juros mais favoráveis e desconto direto na remuneração. A medida também visa valorizar as categorias e proporcionar maior segurança financeira aos trabalhadores.
O vereador Felipe Augusto Deige justificou a Indicação nº 053, que solicita ao Poder Executivo um estudo de viabilidade para a implantação de um Painel Municipal Mensal de Metas e Resultados, destinado ao acompanhamento dos indicadores de desempenho de cada Secretaria. A proposta prevê a definição de metas, o monitoramento dos serviços prestados, a identificação de demandas pendentes e a divulgação mensal dos resultados no site e nas redes sociais oficiais da Prefeitura. A iniciativa busca fortalecer o planejamento, a transparência e a eficiência administrativa, permitindo identificar dificuldades, aprimorar a aplicação dos recursos públicos e facilitar o acompanhamento das ações municipais pela população.
O vereador Danilo Trevisan Neto justificou a Indicação nº 054, que sugere ao Poder Executivo a aquisição da tecnologia enzimática da empresa TecPav, voltada à estabilização e pavimentação de estradas de terra, vicinais e rurais, além de outras áreas de circulação. A solução utiliza uma bioenzima que modifica as propriedades do solo, proporcionando maior compactação, resistência e durabilidade das vias. Segundo as informações apresentadas, a tecnologia pode reduzir em até 90% a emissão de poeira, diminuir os custos de execução das obras e reduzir a necessidade de manutenção. A proposta busca oferecer uma alternativa sustentável e econômica para melhorar as condições de trafegabilidade, especialmente nas estradas do interior do município.
A próxima sessão ordinária acontece em 26 de outubro de 2026, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso.
