Câmara de Vereadores de Luzerna aprova Projeto de Lei e Indicações na 25ª sessão ordinária de 2026
A Câmara de Vereadores de Luzerna realizou, na segunda-feira (3), a 25ª sessão ordinária de 2026. Deram entrada na Casa um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei Ordinária e duas Indicações. Confira:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2026 – Poder Executivo.
INCLUI CURSO DE NÍVEL SUPERIOR NA FORMAÇÃO ACADÊMCIA DA ESPECIALIDADE INFORMÁTICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 21 DE MAIO DE 2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0022/2026 – Poder Executivo.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO A QUIOSQUE COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 037/2026 – Alexandre Joel Signori.
AQUISIÇÃO DE ROMPEDOR HIDRÁULICO PARA SER ADAPTADO EM ESCAVADEIRA.
INDICAÇÃO Nº 038/2026 – Matheus Reimann.
MELHORIAS EM TRECHO DA RUA CELESTE SBRUZZI.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Ordinária nº 021 amplia de dois para quatro anos o mandato dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) de Luzerna. A medida busca garantir maior continuidade às ações de segurança e saúde no trabalho, permitindo o aprimoramento técnico dos integrantes, o desenvolvimento de projetos de longo prazo e maior estabilidade no planejamento das ações de prevenção. A mudança também pretende reduzir custos e a mobilização de recursos administrativos com novos processos eleitorais e capacitações, promovendo mais eficiência e economicidade na gestão pública, sem gerar despesas adicionais ao município.
O vereador Alexandre Joel Signori justificou a Indicação nº 037, que sugere a aquisição de um rompedor hidráulico para ser adaptado a uma das três escavadeiras do parque de máquinas municipal. Segundo o vereador, o equipamento poderá ampliar a capacidade de atuação das máquinas em serviços como extração de cascalho, terraplanagem, remoção de pisos e estruturas de concreto, proporcionando mais agilidade, precisão e eficiência aos trabalhos. A medida também poderá reduzir a necessidade de contratação de equipamentos terceirizados, gerando economia aos cofres públicos.
O vereador Matheus Reimann justificou a Indicação nº 038, que solicita melhorias na Rua Celeste Sbruzzi, incluindo a construção de muro e calçada, especialmente em razão do intenso fluxo de pedestres e estudantes no local. Também sugere a inclusão do trecho no programa municipal de melhoria das calçadas e a realização de uma avaliação técnica da pista, que apresenta rachaduras e possíveis sinais de movimentação do solo. Por fim, propõe a pintura das vagas de estacionamento, visando melhorar a organização, a segurança e a acessibilidade no local.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente Marcelo Costa Beber avaliou de forma positiva a 25ª sessão ordinária de 2026, destacando a aprovação, por unanimidade, de um Projeto de Lei Ordinária e de duas Indicações.
Também destacou a participação da Fanfarra Municipal Padre Nóbrega no Festival de Bandas e Fanfarras de Casca, no Rio Grande do Sul, onde conquistou dois primeiros lugares: nas categorias Banda de Percussão Sênior e Sênior Comissão de Frente. O presidente ressaltou ainda a aprovação, neste ano, do programa “Bolsa Músico” pela Câmara de Vereadores, que beneficia os integrantes da fanfarra.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2026 – Poder Executivo.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1470, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO (CIPA) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 037/2026 – Alexandre Joel Signori.
AQUISIÇÃO DE ROMPEDOR HIDRÁULICO PARA SER ADAPTADO EM ESCAVADEIRA.
INDICAÇÃO Nº 038/2026 – Matheus Reimann.
MELHORIAS EM TRECHO DA RUA CELESTE SBRUZZI.
A próxima sessão ordinária acontece em 10 de agosto de 2026, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
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