Câmara de Vereadores de Luzerna aprova Projeto de Lei e Indicações na 29ª sessão ordinária de 2026
A Câmara de Vereadores de Luzerna realizou, na terça-feira (8), a 29ª sessão ordinária de 2026. Deram entrada na Casa dois Projetos de Lei Ordinária, um Pedido de Informação e três Indicações. Confira:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2026 – Poder Executivo.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DO PROGRAMA SAÚDE BRASIL 360, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUZERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2026 – Poder Executivo.
REMANEJA DOTAÇÕES.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 008/2026 – Felipe Augusto Deige, Matheus Reimann, Paulo Sergio Dalla Costa e Vanderlei Cruber.
INFORMAÇÕES SOBRE O CANCELAMENTO DO DESFILE CÍVICO NO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 042/2026 – Jonas Dinei Rodrigues Moraes.
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE PROTEÇÕES LATERAIS E FRONTAIS NOS ABRIGOS DE AGUARDO DE ÔNIBUS MUNICIPAIS E IMPRESSÃO DO NOME DOS LOGRADOUROS EM QUE ELES SE LOCALIZAM.
INDICAÇÃO Nº 043/2026 – Vanderlei Cruber.
ESTUDO PARA INCLUSÃO DE DELIMITADOR DE PRAZO PARA QUE, APÓS O RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS DA LEI Nº 615/2005, SEJA INICIADA A ATIVIDADE ORIGINARIAMENTE PLANEJADA, SOB PENA DE COBRANÇA DO SERVIÇO PRESTADO AO BENEFICIADO.
INDICAÇÃO Nº 044/2026 – Matheus Reimann.
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Ordinária nº 026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO), está alinhado ao PPA 2026/2029 e define metas e prioridades da Administração Municipal, além de orientar a elaboração e a execução do orçamento, as despesas com pessoal, a dívida pública e as alterações na legislação tributária. Com 64 artigos e 13 anexos, o projeto reúne as principais diretrizes para o planejamento financeiro do município em 2027, cujos principais indicadores foram apresentados em audiência pública realizada em 17 de agosto de 2026.
Os vereadores Felipe Augusto Deige, Matheus Reimann, Paulo Sergio Dalla Costa e Vanderlei Cruber apresentaram o Pedido de Informação nº 008, solicitando esclarecimentos do Poder Executivo sobre o cancelamento do Desfile Cívico de 7 de setembro. Entre os questionamentos estão o número de instituições convidadas e a forma e antecedência dos convites, quais aceitaram ou recusaram, quem foi responsável pela organização e pela decisão de cancelamento, além da possibilidade de realização do desfile em outra data, durante a programação da Luzerna Fest e Expo Luzerna 2026.
O vereador Jonas Dinei Rodrigues Moraes justificou a Indicação nº 042, que propõe estudo de viabilidade para a instalação de proteções laterais e frontais nos abrigos de passageiros do município, visando ampliar a proteção contra chuva e vento. A indicação também sugere a identificação dos logradouros nos abrigos, facilitando a localização dos usuários, tendo como referência modelo adotado em Joaçaba.
O vereador Vanderlei Cruber justificou a Indicação nº 043, que propõe estudo para estabelecer um prazo para que empresas beneficiadas pelos incentivos previstos na Lei Municipal nº 615/2005 iniciem as atividades planejadas. A medida busca garantir contrapartida aos investimentos públicos, especialmente nos serviços de terraplanagem, prevendo a cobrança pelo serviço caso o empreendimento não seja iniciado dentro do prazo definido.
O vereador Matheus Reimann justificou a Indicação nº 044, que sugere a aquisição de um imóvel no Bairro Jardim Itália para viabilizar, futuramente, a construção de uma ponte sobre o Rio Nogueira, ligando a Rua José Pedro Martendal à Rua Maria Alice Etges, no Residencial Florata. A proposta busca melhorar a mobilidade entre os bairros, reduzir deslocamentos, ampliar a segurança de pedestres e motoristas e criar uma importante rota alternativa em situações de enchentes, além de favorecer o desenvolvimento econômico e o acesso de serviços públicos à região.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2026 – Poder Executivo.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 008/2026 – Felipe Augusto Deige, Matheus Reimann, Paulo Sergio Dalla Costa e Vanderlei Cruber.
INFORMAÇÕES SOBRE O CANCELAMENTO DO DESFILE CÍVICO NO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 042/2026 – Jonas Dinei Rodrigues Moraes.
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE PROTEÇÕES LATERAIS E FRONTAIS NOS ABRIGOS DE AGUARDO DE ÔNIBUS MUNICIPAIS E IMPRESSÃO DO NOME DOS LOGRADOUROS EM QUE ELES SE LOCALIZAM.
INDICAÇÃO Nº 043/2026 – Vanderlei Cruber.
ESTUDO PARA INCLUSÃO DE DELIMITADOR DE PRAZO PARA QUE, APÓS O RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS DA LEI Nº 615/2005, SEJA INICIADA A ATIVIDADE ORIGINARIAMENTE PLANEJADA, SOB PENA DE COBRANÇA DO SERVIÇO PRESTADO AO BENEFICIADO.
INDICAÇÃO Nº 044/2026 – Matheus Reimann.
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA.
A próxima sessão ordinária acontece em 14 de setembro de 2026, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso.
