Câmara de Vereadores de Luzerna aprova Projetos de Lei e Indicação na 26ª sessão ordinária de 2026
A Câmara de Vereadores de Luzerna realizou, na segunda-feira (10), a 26ª sessão ordinária de 2026. Deram entrada na Casa dois Projetos de Lei Complementar e uma Indicação. Confira:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2026 – Poder Executivo.
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ARQUITETO E URBANISTA E MONITOR SOCIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 12 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2026 – Poder Executivo.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 12 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LUZERNA.
INDICAÇÃO Nº 039/2026 – Marcelo Costa Beber.
ESTABELECIMENTO DE CRONOGRAMA PARA COLETA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO.
Após a discussão e aprovação da ata da 25ª sessão ordinária de 2026, realizada em 3 de agosto, teve início a leitura dos Projetos de Lei e da Indicação que deram entrada na Casa. Em seguida, os vereadores discutiram e votaram as matérias previstas na Ordem do Dia. A sessão também contou com os pronunciamentos na Palavra Livre e o Momento da Presidência.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Complementar nº 010 inclui o curso de Licenciatura em Tecnologia Educacional entre as formações acadêmicas exigidas para a especialidade de Informática, prevista na Lei Complementar nº 209/2019. A proposta busca atualizar a legislação municipal diante das novas nomenclaturas e diretrizes dos cursos superiores, ampliando a possibilidade de participação de profissionais qualificados em concursos públicos e contribuindo para a contratação de docentes com formação adequada para a área de tecnologia.
O Projeto de Lei Ordinária nº 022 autoriza o Executivo a conceder, mediante licitação, o uso do quiosque comercial localizado na Praça Imaculada Conceição, em Luzerna, para exploração de atividade no ramo de lanchonete. A concessão terá prazo inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada conforme a legislação e as condições previstas no edital. O projeto também estabelece regras para a utilização do espaço e prevê a rescisão do contrato em caso de descumprimento das obrigações.
O presidente Marcelo Costa Beber justificou a Indicação nº 039, que sugere a criação de um cronograma para a coleta de resíduos volumosos no município. A proposta busca organizar a retirada de móveis, colchões, eletrodomésticos e outros objetos de grande porte, mediante agendamento, contribuindo para a limpeza urbana, a otimização da mão de obra e a destinação adequada dos resíduos. A Indicação também prevê a realização de uma campanha educativa para orientar os moradores sobre o descarte correto e os dias de coleta, evitando que os materiais permaneçam nas calçadas e prejudiquem a organização e a estética da cidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente Marcelo Costa Beber avaliou positivamente a 26ª sessão ordinária de 2026, destacando a aprovação, por unanimidade, de um Projeto de Lei Complementar, de um Projeto de Lei Ordinária e de uma Indicação.
O presidente convidou a população para participar da Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que será realizada na próxima semana, após a 27ª sessão ordinária.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2026 – Poder Executivo.
INCLUI CURSO DE NÍVEL SUPERIOR NA FORMAÇÃO ACADÊMCIA DA ESPECIALIDADE INFORMÁTICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 21 DE MAIO DE 2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2026 – Poder Executivo.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO A QUIOSQUE COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 039/2026 – Marcelo Costa Beber.
ESTABELECIMENTO DE CRONOGRAMA PARA COLETA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO.
A próxima sessão ordinária acontece em 17 de agosto de 2026, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Jornal Expresso.
