Câmara de Vereadores de Luzerna aprova Projetos de Lei na 37ª sessão ordinária de 2026
A Câmara de Vereadores de Luzerna realizou, na terça-feira (3), a 37ª sessão ordinária de 2026. Um Projeto de Lei Ordinária deu entrada na Casa. Confira:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2026 – Poder Executivo.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LUZERNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 – LOA 2027.
Após a discussão e aprovação da Ata da 36ª sessão ordinária de 2026, realizada em 26 de outubro, foi lido o Projeto de Lei Ordinária que deu entrada na Casa. Na sequência, os vereadores discutiram e votaram as matérias constantes na Ordem do Dia. A sessão também contou com pronunciamentos durante a Palavra Livre e o Momento da Presidência.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Complementar nº 015 dispõe sobre a criação do cargo de Professor Bilíngue (Língua Portuguesa e Língua Brasileira de Sinais – Libras) no quadro do Magistério Público Municipal. A proposta tem como objetivo garantir uma educação inclusiva e de qualidade aos estudantes surdos e com deficiência auditiva, assegurando atendimento por profissionais com formação adequada. A medida também busca adequar a rede municipal de ensino à Lei Federal nº 14.191/2021, que reconhece a Educação Bilíngue de Surdos como modalidade de ensino independente, promovendo a acessibilidade, a valorização da diversidade e o desenvolvimento dos estudantes.
O Projeto de Lei Ordinária nº 030 autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, gratuitamente, uma sala no Centro de Eventos São João Batista ao Lions Clube Luzerna. O espaço será utilizado como sede administrativa e ponto de apoio para o planejamento e a realização de ações sociais, campanhas de saúde e iniciativas comunitárias promovidas pela entidade. A proposta busca fortalecer o trabalho voluntário e ampliar o atendimento à população, estabelecendo que as despesas de manutenção e conservação do espaço ficarão sob responsabilidade do Lions Clube.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente da Câmara de Vereadores de Luzerna, Marcelo Costa Beber, fez uma avaliação positiva da 37ª sessão ordinária de 2026, destacando a aprovação, por unanimidade, de um Projeto de Lei Complementar e de um Projeto de Lei Ordinária.
Na oportunidade, convidou a população de Luzerna e região para a abertura oficial da Luzerna Fest e da Expo Luzerna 2026, que será realizada na sexta-feira (6), às 19h30. Os eventos contarão com três dias de programação, entrada gratuita, estrutura coberta e diversas atrações para toda a família.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2026 – Poder Executivo.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR BILÍNGUE (LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS) NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2026 – Poder Executivo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL COM O LIONS CLUB LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A próxima sessão ordinária acontece em 09 de novembro de 2026, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
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