Comunicado às empresas e contadores usuários do Emissor de Notas Fiscais de Prestação de Serviço no Município de Luzerna.
1) o Município de Luzerna vai permanecer com o Emissor Próprio para realizar a integração com o Sistema Nacional, manteremos a nota fiscal no emissor municipal – eNota Fly, posteriormente migrando para o eNota Cloud;
2) A partir do dia 20/11 – Layout e validador do layout para os prestadores. Esses dois itens são adaptações a serem feitas pelas empresas de ERP. A partir de janeiro/26 o RPS que elas enviam para converter em nota eletrônica vai ter novos campos a serem enviados, esse layout vai orientar nas alterações a serem feitas; dessa forma fica disponível o link abaixo para realizar a adequação do layout:
3) o Município de Luzerna não exigia assinatura digital no envio de RPS, porem essa regra passará a ser obrigatória a partir de janeiro de 2026. O Certificado será obrigatório somente para as empresas que emitem o RPS, as demais mantem o acesso com seus Logins e Senhas cadastrados. Lembrando todo RPS deverá ser assinado digitalmente, utilizando um certificado digital ICP-Brasil, dos tipos A1 ou A3
4) As notas fiscais avulsas serão descontinuadas a partir de 1º de janeiro de 2026. Todos os modelos de notas fiscais terão um layout padronizado, de acordo com o padrão nacional.
