PM Rodoviária de Ibicaré apreende produtos com indícios de falsificação
A Polícia Militar Rodoviária apreendeu, na manhã desta terça-feira (15), mercadorias de origem estrangeira que entraram ilegalmente no país. A apreensão ocorreu durante uma abordagem de rotina na SC-453, em frente ao posto policial de Ibicaré.
Durante a fiscalização, os policiais encontraram no interior do veículo 142 pares de tênis e sandálias, além de cinco jaquetas, todos com indícios de importação irregular. As notas fiscais apresentadas não correspondiam às mercadorias transportadas.
O motorista poderá responder por crime previsto na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que trata da comercialização e transporte de produtos com marcas falsificadas ou importados de forma ilícita. O artigo 190 da legislação prevê pena de detenção de um a três meses, ou multa, para quem importar, exportar, vender ou manter em estoque produtos com marcas reproduzidas ou imitadas de forma indevida.
A ocorrência foi registrada e as mercadorias apreendidas para os devidos encaminhamentos legais.
