Prazo para regularização de imóveis em Luzerna se encerra em 15 de dezembro de 2025
A Prefeitura de Luzerna alerta os moradores sobre o prazo final para protocolar processos de regularização de imóveis no município. Proprietários de casas ou construções próximas a rios, córregos ou edificadas sem alvará de construção devem buscar o setor responsável da administração municipal para adequar a situação até o dia 15 de dezembro de 2025.
A regularização garante segurança jurídica ao proprietário, evita problemas futuros e mantém o município alinhado às normas ambientais e urbanísticas. A medida vale para construções que precisam se adequar às legislações vigentes, principalmente no que se refere à ocupação de áreas sensíveis e à documentação técnica das edificações.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo é orientar e permitir que todos os moradores tenham tempo adequado para ajustar suas edificações, evitando penalidades e transtornos futuros.
Orientação à população
O município reforça que a regularização é fundamental para:
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evitar autuações
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garantir segurança estrutural
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permitir futuras negociações ou financiamentos do imóvel
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manter conformidade ambiental e urbana
Os atendimentos e protocolos devem ser feitos diretamente junto ao setor responsável da Prefeitura de Luzerna.
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