Projetos e Indicações são aprovados em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Foi realizada na segunda-feira (10), a quinta sessão ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Luzerna. Deram entrada na Casa uma Emenda, dois Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Legislativa e duas Indicações. Confira:
EMENDA Nº 001/2025 – Helena Terezinha Reisdorfer.
REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2025 – Poder Executivo.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2025 – Poder Executivo.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 003/2025 – Helena Terezinha Reisdorfer.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUZERNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 011/2025 – Danilo Trevisan Neto.
CONSTRUÇÃO DE TELHADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVO BEBEDOURO JUNTO À CASA MORTUÁRIA.
INDICAÇÃO Nº 012/2025 – Jonas Dinei Rodrigues Moraes.
REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA INTERSECÇÃO DA AV. 16 DE FEVEREIRO E RUA VIGÁRIO FREI JOÃO.
Após a votação e aprovação da Ata da quarta sessão ordinária de 2025, que aconteceu em 24 de fevereiro, o expediente teve sequência com a leitura dos Projetos e das Indicações que entraram na Casa. Também foi realizada a discussão, votação e aprovação por unanimidade da Ordem do Dia, além da Palavra Livre e do Momento da Presidência.
DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O Projeto de Lei Complementar Nº 003 dispõe sobre alterações na Lei Complementar Nº 203, de 12 de março de 2019, prevendo a ampliação de 20 para 27 a quantidade de vagas do cargo público de Agente de Copa e Limpeza para atender a demanda existente, principalmente, com necessidade premente na Escola São Francisco e nas Unidades de Saúde. Além disso, prevê a ampliação na Tabela de Vencimentos, pois atualmente atinge até o padrão ‘O”, enquanto a dos servidores do Magistério atinge até o padrão “W”. “Por razão de equidade e justiça, se faz devida a atualização dos padrões para possibilitar que os servidores que preencherem as condições e forem bem avaliados na avaliação de desempenho possam progredir de padrão”, diz a justificativa.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 004 altera a Lei Nº 1.572, que institui a Bolsa Desportiva Municipal. “O objetivo é aumentar a quantidade de parcelas concedidas para atletas, paratletas e técnicos, passando de até oito para até dez parcelas mensais, e majorando o valor da Bolsa para técnicos de até 20 para até 35 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRM). A iniciativa visa atender uma necessidade constatada para melhor atender os beneficiários que representam Luzerna na área do esporte”, diz a justificativa.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 005 fixa índice de revisão salarial aos servidores públicos municipais. “Fica concedida, a partir de 1º de março de 2025, revisão salarial correspondente ao percentual de 4,17%, referente ao índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e reajuste de 2,83%. Ambos incidentes sobre os padrões de vencimento do Plano de Carreira dos servidores públicos municipais, do Plano de Carreira do Magistério e aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos temporários, com exceção dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, regidos por lei própria, e cargos de provimento em comissão cujos vencimentos serão tratados em lei própria”, diz a justificativa.
O Projeto de Lei Legislativa Nº 002 fixa índice e concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Luzerna. “Fica concedida, a partir de 1º de março de 2025, revisão salarial correspondente ao percentual de 4,17%, referente ao índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e reajuste de 2,83%. Ambos incidentes sobre os padrões de vencimento do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Luzerna, cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão”, diz a justificativa.
O vereador Alexandre Joel Signori justificou a Indicação Nº 009. “Sugere-se a realização de estudo para a construção de um mini parque para as crianças e de uma academia de ginástica no Loteamento Serenata. Atualmente, as crianças precisam brincar no meio da rua principal. Por outro lado, os moradores não possuem qualquer estrutura para realização de atividades físicas. Destaca-se que é uma ação possível e sem um investimento de grande monta”.
Os vereadores Paulo Sergio Dalla Costa e Vanderlei Cruber justificaram a Indicação Nº 010. “Os moradores solicitam a disponibilização de novas lixeiras nos acessos às comunidades do interior, em especial da Vila Kennedy, Leãozinho (subida do Anel Viário), Estreito, Limeira e Nogueira. Outra reivindicação é para a ampliação da coleta, já que a atual frequência não consegue suprir a demanda”.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 17 de março de 2025, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Luzerna Noticias/Ascom
